A Prefeitura de Mossoró, localizada no Oeste do Rio Grande do Norte, acaba de sancionar uma nova lei que garante passe livre para estudantes no transporte público. Esta iniciativa tem como objetivo garantir que os estudantes do município tenham acesso ao transporte público de forma totalmente gratuita.

A Lei nº 4.246/2025 assegura que os alunos de instituições públicas e privadas, abrangendo os níveis municipal, estadual e federal, bem como estudantes de cursos técnicos e universitários, possam utilizar até quatro passagens diárias.

O acesso ao benefício será facilitado por meio da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), que será emitida sem custo para os alunos. Além disso, a carteirinha poderá ser utilizada durante os finais de semana, feriados e períodos de férias, proporcionando aos estudantes a oportunidade de participar de atividades culturais, esportivas e de lazer na cidade.

De acordo com a administração municipal, a eliminação do custo do transporte diário não apenas melhora as condições para que os alunos permaneçam nos estudos, mas também facilita o acesso a cursos profissionalizantes e à educação superior, contribuindo para a redução das desigualdades entre estudantes de diferentes áreas da cidade.

A nova lei que garante passe livre para estudantes também mantém direitos já existentes, como a gratuidade e a meia passagem para os grupos que já eram contemplados por normas anteriores. Vale ressaltar que a carteira estudantil é de uso pessoal e, conforme o texto da lei, qualquer fraude, adulteração ou uso indevido poderá resultar na suspensão do benefício por um período de 12 a 36 meses.