O Governo do Rio Grande do Norte inicia nesta terça-feira (26) as inscrições para o programa CNH Popular, que disponibiliza mil carteiras de habilitação gratuitas para cidadãos de baixa renda. Os interessados podem se inscrever a partir das 12h no site do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN).

O programa CNH Popular garante isenção de todas as taxas, exames e custos de autoescola, tanto para a primeira habilitação quanto para a mudança de categoria. Para se qualificar, o beneficiário deve atender a alguns critérios:

• Ser de baixa renda e estar cadastrado no CadÚnico ou em outro programa social, como o Bolsa Família;
• Comprovar residência no estado;
• Apresentar declaração de renda;
• Ser alfabetizado;
• Assumir responsabilidades e aceitar as condições do programa.

Além disso, o programa também isenta os beneficiários de exames clínicos e psicológicos (incluindo retestes), licença de aprendizagem, taxa de confecção da CNH e exames de atualização sobre as leis estaduais. Para participar, o candidato deve ter RG, CPF, comprovação de domicílio no estado e não pode ter impedimentos judiciais ou penalidades por infrações de trânsito.

As mil vagas disponíveis estão distribuídas da seguinte forma:

• Primeira Habilitação Categoria A – 500 vagas;
• Primeira Habilitação Categoria B – 350 vagas;
• Mudança de Categoria C – 50 vagas;
• Mudança de Categoria D – 50 vagas;
• Mudança de Categoria E – 50 vagas.

O investimento total para a edição de 2025 do programa é de R$ 1,67 milhão, conforme anunciado pelo governo. O Programa CNH Popular é um direito estabelecido por uma lei complementar de 2011, regulamentada em 2020.

O diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, destacou a importância do programa, afirmando que ele representa uma ação social que promove cidadania e capacitação para o trabalho. “Pessoas habilitadas são pessoas educadas para o trânsito”, afirmou.

A governadora do RN, Fátima Bezerra, ressaltou o alto custo para obter a CNH atualmente, que gira em torno de R$ 2 mil. “Estamos lançando uma nova edição do Programa CNH Popular que garante a pessoas em vulnerabilidade social o direito à CNH de forma gratuita”, declarou.