O Governo da Bahia publicou uma nova portaria que permite que equipes da Secretaria da Saúde (Sesab) acessem imóveis públicos e privados considerados em situação de risco iminente à saúde pública. A medida, regulamentada pela Portaria nº 240, tem como objetivo principal o enfrentamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya, doenças que representam um grave problema de saúde pública na região. De acordo com a portaria, imóveis abandonados, sem responsável ou que apresentem recusa injustificada de acesso podem ser vistoriados pelos profissionais de saúde quando houver comprovação do risco à saúde pública.

Para garantir a legalidade do procedimento, é exigido o registro formal da ocorrência, notificação prévia por edital e autorização da autoridade sanitária competente antes de qualquer ação. O texto também diferencia a abordagem conforme o tipo de imóvel: em imóveis residenciais ocupados, o acesso dos agentes fica limitado às áreas externas em casos de ausência ou recusa dos moradores; já nos imóveis abandonados, a vistoria pode atingir também a parte interna da edificação. Essas operações serão realizadas por agentes de combate às endemias e equipes de vigilância em saúde tanto municipais quanto estaduais, podendo contar com o suporte da polícia ou da guarda municipal quando necessário.

Essa ação reforça o compromisso do estado no controle e prevenção das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, principalmente a dengue, que ainda é uma grande preocupação. A autorização para que as equipes possam entrar em imóveis públicos e privados na Bahia reforça as medidas de combate e possibilita intervenções mais eficazes para evitar a proliferação do vetor e proteger a população. A iniciativa vem em um momento crucial, quando esforços coordenados são essenciais para reduzir os índices dessas arboviroses no território baiano.