Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o governo do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Estado, estabelecendo a realização de um concurso público para preencher 80 vagas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Esta iniciativa visa solucionar a carência de pessoal no órgão estadual, conforme informações do MP.

De acordo com o acordo, o Estado e o Detran se comprometem a organizar o concurso para a ocupação das 80 vagas efetivas disponíveis, além de criar um cadastro de reserva que possibilite o preenchimento de outras oportunidades que possam surgir.

O prazo estipulado para a conclusão e homologação do concurso é de até 270 dias após a validação do TAC pelo Poder Judiciário.

O último concurso realizado pelo Detran ocorreu em 2010. Desde então, até 2021, o órgão registrou uma diminuição de 26,3% em seu quadro de pessoal. Em 2021, 159 dos 411 servidores efetivos já estavam aptos para aposentadoria, o que representa 38,6% do total de funcionários.

Em contraste, a frota de veículos e o número de condutores cadastrados aumentaram quase 50% entre 2010 e 2024, resultando em uma maior carga de trabalho para os servidores. Em 2024, a arrecadação do Detran com serviços alcançou a marca de R$ 244.769.761,60.

O Ministério Público destaca que a insuficiência de pessoal impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados e contribui para o aumento do tempo de espera dos cidadãos. Além disso, a instituição ressalta que as funções de polícia de trânsito devem ser desempenhadas por servidores efetivos, não podendo ser delegadas a mão de obra terceirizada.