
O Congresso Nacional deu um passo importante na última quinta-feira, 30, ao aprovar uma alteração que possibilita ao governo federal estabelecer o piso da meta fiscal para o ano de 2025, em vez de seguir a orientação anterior que determinava o centro da banda, conforme estipulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Essa mudança foi incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a pedido do Palácio do Planalto, e tem como objetivo evitar um congelamento adicional de recursos, o que poderia impactar negativamente a execução orçamentária e os investimentos públicos.
A decisão reflete uma estratégia do governo para garantir maior flexibilidade na gestão fiscal, especialmente em um momento em que a economia brasileira enfrenta desafios significativos. A nova diretriz permitirá que o governo federal tenha mais margem de manobra para implementar políticas públicas e estimular o crescimento econômico.
Com essa aprovação, o governo busca criar um ambiente mais favorável para a realização de investimentos essenciais, visando o desenvolvimento e a recuperação econômica do país nos próximos anos.