O Congresso Nacional realizou nesta terça-feira, 17, uma sessão solene para promulgar o decreto legislativo que aprova o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, finalizando oficialmente a ratificação do tratado pelo Brasil. A cerimônia ocorreu às 15h30 no plenário do Senado e marcou o encerramento de um processo que começou no início do mês, após a aprovação do texto pelos parlamentares, seguindo a assinatura do acordo provisório em janeiro, na cidade de Assunção, Paraguai.
Este tratado é fruto de 27 anos de negociações e tem como objetivo criar uma das maiores áreas de livre comércio global, contemplando aproximadamente 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões. O acordo prevê a redução gradual das tarifas de importação tanto para produtos industriais quanto para os agropecuários, além de estabelecer regras abrangentes para setores como investimentos, serviços, compras públicas e propriedade intelectual.
Segundo projeções do governo brasileiro, a implementação do acordo Mercosul–UE pode aumentar o Produto Interno Bruto do país em 0,34% até 2044, o que corresponde a cerca de R$ 37 bilhões. Também são esperados impactos positivos de 0,76% nos investimentos e de 2,65% no crescimento das exportações brasileiras.
Durante a tramitação do acordo, foram previstas medidas para minimizar os impactos em determinados setores produtivos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece mecanismos de salvaguarda comercial para proteger a indústria e o agronegócio diante de possíveis aumentos nas importações. Internacionalmente, o tratado ainda precisa ser aprovado pelos demais países envolvidos. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, indicou a possibilidade de aplicar provisoriamente a parte comercial enquanto o Parlamento Europeu analisa o texto.
Com a finalização da etapa legislativa no Brasil, o governo espera que o acordo avance para o processo de implementação nos próximos meses, consolidando assim essa importante parceria comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
