O Congresso Nacional do Brasil promulgou, nesta terça-feira, 17, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, etapa fundamental para a entrada em vigor do tratado no país. A promulgação foi oficializada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em uma sessão solene realizada em Brasília. O acordo, fruto de 26 anos de negociações iniciadas em 1999, teve seus termos assinados no final de janeiro de 2024, na cidade de Assunção, no Paraguai.
Com a ratificação pelo Congresso brasileiro e pelos parlamentos dos demais países do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai —, o tratado segue para a fase de implementação. Na Europa, o Parlamento Europeu ainda aguarda análise jurídica, mas a Comissão Europeia sinalizou a aplicação provisória do acordo a partir de maio. Este acordo estabelece uma extensa zona de livre comércio que abrange aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto conjunto de cerca de R$ 113 trilhões.
De acordo com os termos do tratado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus no prazo máximo de 15 anos. Paralelamente, a União Europeia planeja zerar tarifas sobre 95% dos bens importados do bloco sul-americano dentro de 12 anos. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, destacou que o acordo deve promover impactos positivos em indicadores macroeconômicos, como crescimento do PIB, exportações, geração de empregos e atração de investimentos.
O governo federal enfatiza que o tratado visa diversificar mercados e reduzir a vulnerabilidade da economia brasileira a choques externos. Durante a cerimônia de promulgação, autoridades ressaltaram o caráter estratégico do acordo em um cenário global marcado por tensões comerciais e conflitos internacionais. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou o tratado como um marco histórico, lembrando que a União Europeia representa a segunda maior parceira comercial do Brasil, com um fluxo comercial estimado em mais de US$ 100 bilhões para 2025.
Para minimizar possíveis impactos negativos na indústria nacional, o governo brasileiro regulamentou mecanismos de salvaguarda que poderão ser acionados em casos de aumento expressivo das importações que ameaçem setores produtivos, contemplando tanto a indústria quanto a agricultura. O acordo Mercosul União Europeia representa, portanto, um avanço significativo nas relações comerciais do Brasil e abre caminhos para maior integração econômica entre os dois blocos.
