O Consórcio Nordeste apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na última segunda-feira (2), em Brasília, a defesa da manutenção do critério que assegura uma maior redução tarifária para os consumidores das regiões Nordeste e Norte. A pauta está relacionada à regulamentação da Lei nº 15.235/2025, que prevê R$ 8,8 bilhões destinados à modicidade tarifária entre 2025 e 2026. A responsabilidade agora cabe à diretoria da Aneel, que precisa definir a metodologia para dividir os recursos provenientes da repactuação do Uso do Bem Público (UBP) de usinas hidrelétricas.

O foco da discussão está entre duas propostas de rateio que apresentam impactos bastante distintos nas contas de energia. O presidente do Consórcio Nordeste e governador de Alagoas, Paulo Dantas, manifestou apoio à Proposta A, relatada pela diretora da Aneel Agnes da Costa. Essa proposta segue o resultado da consulta pública e leva em consideração o nível de tensão, concentrando maior impacto na baixa tensão, que engloba a maioria das unidades residenciais e famílias de menor renda.

Paulo Dantas reforçou a preocupação regional sobre a distribuição dos recursos do Uso do Bem Público, ressaltando a importância de promover uma conta de energia mais acessível para os nove estados do Nordeste, ao mesmo tempo em que valoriza a região Norte. Ele esteve acompanhado por autoridades como o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, entre outros.

De acordo com cálculos apresentados pelo Consórcio, a alternativa conhecida como Proposta B modificaria o critério de divisão incluindo indicadores socioeconômicos e a complexidade das distribuidoras, o que, na avaliação da entidade, poderia reduzir drasticamente os recursos destinados às concessionárias nordestinas. Exemplos destacados mostram quedas significativas nos valores para Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte, o que representaria praticamente uma redução pela metade nos benefícios originalmente previstos.

Por outro lado, algumas distribuidoras na região Norte, como a Equatorial Amapá, veriam um aumento expressivo nos recursos. O debate é especialmente relevante devido ao perfil do Nordeste, que atualmente conta com mais de 20 milhões de unidades consumidoras, principalmente residenciais e enquadradas na baixa tensão, grupo mais vulnerável a alterações tarifárias.

Além disso, o Consórcio Nordeste posicionou-se contra a inclusão das perdas não técnicas, como furto de energia e inadimplência, no cálculo do rateio, argumentando que esse critério poderia premiar distribuidoras menos eficientes e penalizar regiões com desempenho melhor. A decisão final da Aneel sobre a metodologia definirá o impacto nas contas de energia a partir de junho de 2025.

Por fim, Paulo Dantas enfatizou a expectativa de que o voto da diretora Agnes tenha maioria na deliberação, garantindo que os benefícios alcancem tanto os moradores do Nordeste quanto os da região Norte.