O Consórcio Nordeste expressou seu apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6.894/2013 e suas propostas apensadas, que preveem a inclusão dos bolsistas de pesquisa no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essa iniciativa busca sanar uma lacuna histórica, pois atualmente esses profissionais não possuem proteção previdenciária básica durante suas atividades. Essa posição alinha o Consórcio Nordeste a importantes entidades da comunidade científica, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que defendem a urgência do tema no Congresso Nacional.

A nota oficial da autarquia destaca que os bolsistas atuam em regime de dedicação exclusiva e são fundamentais para a inovação e o desenvolvimento de soluções para os desafios econômicos e sociais do Brasil. O Consórcio destaca que esses profissionais têm um papel estrutural na produção de conhecimento, consolidando as bases do avanço tecnológico nacional. Fábio Guedes, coordenador da Câmara Temática de Ciência e Fomento ao Conhecimento do Consórcio Nordeste e presidente da Fapeal (Alagoas), ressaltou que a aprovação do projeto representa o reconhecimento necessário ao trabalho qualificado dos estudantes de pós-graduação.

Além disso, o Consórcio Nordeste enfatiza a importância de que a implementação da medida seja acompanhada da garantia de fontes de custeio, defendendo que a inclusão previdenciária seja feita conforme os princípios de responsabilidade fiscal e sustentabilidade financeira. Isso assegura a viabilidade do benefício sem prejudicar os orçamentos destinados ao fomento científico e à pesquisa. A manifestação do Consórcio Nordeste reforça a relevância da pauta para garantir os direitos previdenciários dos bolsistas e fortalecer a ciência brasileira, mostrando um compromisso com o desenvolvimento científico e social do país.