Na manhã desta quarta-feira, 24, representantes de aproximadamente 150 empresas, entidades de classe e trabalhadores ligados à construção civil reuniram-se no Ministério do Trabalho e Emprego em João Pessoa. O objetivo principal foi solicitar a flexibilização dos prazos legais para o pagamento de verbas rescisórias, diante do risco iminente de demissões em massa no setor. Essa preocupação decorre da insegurança jurídica causada pela declaração de inconstitucionalidade da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), decisão que afeta diretamente a continuidade das obras e a validade dos alvarás.
O encontro contou com a participação de líderes sindicais, como Ozaes Mangueira, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), Alexandre Juvert, vice-presidente de Habitação de Interesse Social do Sinduscon-JP, e Rômulo Soares, presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB), além de vereadores locais e representantes do Ministério do Trabalho. Durante o debate, Ozaes destacou o esforço do setor para encontrar alternativas que evitem demissões. Ele explicou que a suspensão da emissão e a possível perda da validade dos alvarás colocam em risco milhares de empregos, e que a visita ao Ministério visa apresentar essa situação para buscar flexibilizações na legislação trabalhista, caso as demissões se acelerem.
Além da solicitação para prorrogação dos prazos para o pagamento das verbas rescisórias, as empresas pediram também a possibilidade de aplicar férias coletivas sem aviso prévio, como forma de preservar empregos enquanto a questão da LUOS aguarda definição judicial. Por sua vez, Paulo Marcelo de Lima, superintendente regional do Trabalho na Paraíba, afirmou que o órgão permanece aberto ao diálogo e disposto a participar das discussões, destacando a importância da cooperação entre empresários e trabalhadores para solucionar os desafios.
O vereador Marcos Henriques reforçou que a Câmara Municipal está empenhada em colaborar para superar o impasse e garantir segurança jurídica às construtoras, ressaltando o papel fundamental do setor na economia local e na geração de empregos. Também foi feita uma importante manifestação por parte do mestre de obras Severino da Silva, que alertou sobre o impacto social da paralisação das obras e salientou a ameaça de desemprego em massa, que afetaria não só os trabalhadores da construção civil, mas toda a cadeia produtiva relacionada.
Desde a promulgação da LUOS, cerca de 50 mil atos administrativos foram protocolados na Prefeitura de João Pessoa, relativos a alvarás, certidões e licenciamentos diversos. Com a declaração de inconstitucionalidade feita pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, esses documentos estão sob risco, ameaçando investimentos, a continuidade das obras e o desenvolvimento urbano da capital. A invalidade dos alvarás pode afetar obras em andamento e trazer insegurança para compradores e investidores, impactando diretamente empregos diretos e indiretos em vários segmentos.
A expectativa agora é que, com a mediação do Ministério do Trabalho e a participação do poder público, sejam encontradas soluções para minimizar os efeitos econômicos e sociais dessa crise que atinge a construção civil em João Pessoa.
