A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que incentiva a adoção de soluções sustentáveis em novas construções, como telhados verdes e energia solar. A proposta prevê descontos em taxas de construção para construtoras que implementarem práticas ambientais, ampliando os incentivos para geração de energia renovável nas cidades brasileiras.

Na prática, o projeto determina que empreendimentos com telhados verdes ou espaços vegetados poderão receber redução na outorga onerosa, taxa cobrada pelas prefeituras quando a obra ultrapassa o limite básico permitido. A intenção é estimular que os projetos urbanos sejam mais sustentáveis e ambientalmente responsáveis.

O texto aprovado modifica o Estatuto da Cidade, orientando os municípios a criarem políticas que incentivem a geração de energia por fontes renováveis, como a solar, em construções novas. Diferente da versão anterior, que focava exclusivamente nos telhados verdes, a nova proposta expande o alcance ao incluir estímulos diretos para o uso de energias limpas.

Essa iniciativa é um substitutivo apresentado pelo relator deputado Yury do Paredão (MDB-CE) ao Projeto de Lei 2741/24, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO). O relator ressaltou que o objetivo é alinhar o crescimento urbano com metas de sustentabilidade. “O poder público poderá agir como indutor do desenvolvimento sustentável, incentivando agentes privados a adotarem tecnologias como placas fotovoltaicas”, destacou.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como houve divergências entre os pareceres das comissões de mérito, a proposta perdeu o caráter conclusivo e deverá ser examinada pelo Plenário da Câmara. Para ser sancionada, a matéria ainda necessita de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.