O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) abriu, a partir do dia 12 de janeiro, uma consulta pública com o objetivo de envolver diretamente a população na definição das ações que irão compor o Plano de Ações de Controle Externo (PACEX) para o ano de 2026. A iniciativa reforça o compromisso do órgão com a transparência, a participação social e o aprimoramento da fiscalização dos recursos públicos no estado.
Por meio da consulta, qualquer cidadão potiguar pode participar, indicando até cinco problemas públicos prioritários que, em sua avaliação, merecem maior atenção, acompanhamento e fiscalização por parte do TCE/RN. A proposta é permitir que a sociedade contribua ativamente para orientar o trabalho do Tribunal, apontando questões que impactam diretamente o cotidiano das cidades e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
A consulta pública segue aberta até o dia 16 de janeiro e pode ser respondida de forma simples e acessível por meio de um formulário eletrônico disponibilizado no portal oficial do TCE/RN. As sugestões apresentadas pelos participantes são organizadas e alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), garantindo que as ações de controle externo estejam conectadas a metas globais de desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Entre os temas contemplados na consulta estão áreas estratégicas e sensíveis à sociedade, como compras e despesas públicas, funcionamento e qualidade dos órgãos públicos, economia e geração de emprego, saúde, saneamento básico, educação, segurança pública, obras e infraestrutura, transporte público, meio ambiente, cultura, transparência, entre outros setores fundamentais para o desenvolvimento do estado. Essa diversidade de áreas permite que o cidadão contribua de forma ampla, apontando problemas que vão desde a gestão de recursos até a efetividade das políticas públicas.
O principal objetivo da consulta pública é captar, sob a ótica do cidadão, quais fiscalizações podem gerar maior benefício e impacto direto para a sociedade potiguar. Ao ouvir a população, o TCE/RN busca tornar suas ações mais estratégicas, direcionadas e alinhadas às reais necessidades da coletividade, fortalecendo o controle social e a democracia participativa.
Além disso, a iniciativa abre espaço para que conselhos de políticas públicas, instituições, entidades da sociedade civil organizada e a população em geral contribuam de forma qualificada para a definição das prioridades do controle externo, ajudando a direcionar a atuação do Tribunal para problemas que afetam diretamente o dia a dia dos municípios e do estado.
Após o encerramento do período de participação, todas as propostas recebidas passarão por uma avaliação técnica, com base em critérios como materialidade, relevância, risco e oportunidade. Auditores das unidades técnicas do TCE/RN participarão ativamente desse processo, analisando as sugestões e selecionando aquelas que poderão integrar o Plano de Ações de Controle Externo (PACEX) 2026, que norteará as fiscalizações e auditorias do órgão no próximo ciclo.
Esta é a terceira edição da Consulta Pública promovida pelo TCE/RN, o que demonstra a consolidação da iniciativa como um importante instrumento de escuta social. A ação reforça o papel do Tribunal não apenas como órgão fiscalizador, mas também como uma instituição que contribui para o avanço das metas globais de desenvolvimento sustentável, atuando de forma colaborativa com a sociedade e outras instituições públicas.