O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou, em uma decisão unânime durante a Sessão Plenária realizada na última quinta-feira (10), as contas do ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), referentes ao ano de 2023.

O ex-prefeito não compareceu à sessão e não apresentou defesa, conforme informações obtidas pela TV Clube. Em resposta à solicitação de comentários, Dr. Pessoa afirmou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a reprovação.

De acordo com o TCE-PI, a gestão municipal não apenas descumpriu limites constitucionais e legais, mas também registrou uma “movimentação incompatível com as fontes arrecadadas e utilizadas para pagamentos das despesas”. Entre os principais pontos levantados estão:

• Um total de R$ 35,1 milhões que deixaram de ser aplicados na área da educação, especificamente em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme estipulado pela Emenda Constitucional nº 119/2022.
• Um desequilíbrio financeiro de mais de R$ 10,3 milhões no Regime Próprio de Previdência Social de Teresina, que abrange aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
• Descumprimento das metas de resultados primário e nominal, além da falta de implementação de medidas que garantissem a execução orçamentária voltada ao cumprimento dessas metas.

A conselheira Lilian Martins destacou a revelia do ex-prefeito, que, mesmo tendo sido devidamente citado, não se manifestou sobre as irregularidades apontadas.

Além disso, o TCE-PI também identificou falhas na área da saúde, com a meta de vacinação não alcançada. Apenas 58% das crianças de um ano de idade foram vacinadas contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B e Poliomielite no terceiro quadrimestre de 2023, bem abaixo da meta estabelecida de 95%.