Em uma iniciativa inédita, órgãos de controle em Sergipe anunciaram na terça-feira (10) a elaboração de uma nota técnica destinada a regular e controlar os gastos públicos com festas no estado. Este documento é fruto da colaboração entre o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do Estado (MPE). O objetivo é estabelecer parâmetros claros que guiem as administrações públicas municipais na utilização responsável dos recursos destinados a festividades.

O promotor do MPE, Rômulo Lins, destacou que a nota técnica ainda não foi oficialmente divulgada porque precisa ser apresentada à Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) antes. Ele explicou que a nota não impõe um teto máximo para gastos nem proíbe a realização de festas, mas define critérios objetivos e sinais de alerta para o controle financeiro. Um exemplo é a restrição para municípios que estejam com salários do funcionalismo público atrasados, os quais não poderão destinar recursos para festividades.

Já o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, chamou atenção para o aumento significativo das despesas com festas públicas em Sergipe. Segundo ele, os gastos cresceram de R$ 235 milhões em 2025 para R$ 415 milhões em 2026, um incremento expressivo que requer uma fiscalização mais rigorosa. Além disso, Côrtes ressaltou que as contratações com valores elevados serão submetidas a uma análise especial para identificar possíveis abusos na utilização dos recursos.

Com a nota técnica, o controle de gastos públicos com festas em Sergipe passa a contar com mecanismos que permitem uma supervisão mais eficiente, buscando maior transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos. Dessa forma, os órgãos envolvidos pretendem garantir que as festividades não comprometam o equilíbrio financeiro dos municípios nem afetem o pagamento regular dos servidores públicos.