O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido popularmente como o CPF dos imóveis, avançou em sua implementação e passou a ser exigido por órgãos federais, cartórios, capitais estaduais e pelo Distrito Federal. Desde o início deste mês, esse código passou a integrar sistemas e documentos oficiais com o propósito de padronizar informações e fortalecer o controle do patrimônio imobiliário em todo o território nacional.

O identificador nacional único começou a ser atribuído a imóveis urbanos e rurais em novembro do ano passado, numa iniciativa destinada a unificar bases de dados que antes estavam dispersas entre cartórios, prefeituras, Receita Federal e instituições financeiras. Essa integração visa promover maior transparência e facilitar o compartilhamento das informações relacionadas aos imóveis.

O cronograma indica que até dezembro de 2026 todos os cartórios de registro de imóveis devem estar adaptados ao novo sistema. Em janeiro de 2027, a exigência será expandida para os órgãos da administração estadual, direta e indireta, além dos demais municípios, completando assim a integração nacional do Cadastro Imobiliário Brasileiro.

O CPF dos imóveis tem como objetivos principais o combate à informalidade e o fortalecimento da fiscalização, principalmente no setor de locação de imóveis. Com a utilização do código, a Receita Federal poderá cruzar os dados registrados nos cartórios com as informações declaradas no Imposto de Renda, diminuindo inconsistências e divergências fiscais.

Outro aspecto importante é a criação do valor de referência do imóvel, uma estimativa oficial de mercado que servirá de base para a apuração de tributos como ITBI, IPTU, ITCMD, IBS e CBS. Essa medida deverá impactar a arrecadação tributária e a forma como os valores são declarados nas operações imobiliárias.

Para os proprietários de imóveis, não será necessário realizar nenhum pedido para obter o cadastro, pois a inclusão dos dados ficará sob responsabilidade dos cartórios durante o período de transição. Contudo, especialistas orientam que os proprietários verifiquem atentamente as informações associadas aos seus imóveis para evitar erros fiscais e possíveis penalidades.