O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (CRECI-PB) declarou nesta quinta-feira (15) seu apoio e reconhecimento à atuação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) nas ações relacionadas à Lei de Uso e Ocupação do Solo em João Pessoa. Essa manifestação ressalta o papel relevante do MPPB na defesa do interesse coletivo e do Estado Democrático de Direito.

De acordo com o CRECI-PB, o Ministério Público tem exercido um papel fundamental ao atuar com diálogo aberto junto aos setores envolvidos, sempre com responsabilidade e respeito aos princípios legais vigentes. Além disso, o MPPB busca soluções que garantam a segurança jurídica necessária, assegurem a função social da lei e promovam a proteção da sociedade como um todo.

O comunicado reforça ainda o compromisso do CRECI-PB com o desenvolvimento urbano sustentável, a ética no exercício profissional dos corretores de imóveis e o fortalecimento das instituições públicas. O conselho reconhece o Ministério Público da Paraíba como um parceiro indispensável para a preservação do interesse coletivo e dos direitos previstos no Estado Democrático de Direito.

Na nota divulgada, o CRECI-PB destaca que o MPPB demonstra total respeito aos princípios constitucionais, incluindo a legalidade, proporcionalidade e razoabilidade, bem como prioriza o diálogo institucional e a escuta qualificada dos diversos setores envolvidos. Essa postura equilibrada visa construir soluções efetivas que mantenham a segurança jurídica e o valor social do direito aplicado à ocupação do solo urbano.

Por fim, o CRECI-PB reafirma seu compromisso com a promoção de um desenvolvimento urbano que respeite os limites legais e sociais, valorizando o exercício ético da profissão e fortalecendo parcerias institucionalizadas, especialmente com o Ministério Público da Paraíba, para assegurar direitos e deveres no âmbito municipal.