Começa hoje o prazo para que credores solicitem acordos de precatórios em Sergipe. Os interessados podem requerer o pagamento direto dos precatórios devidos pelo estado, com o período de solicitações iniciando nesta segunda-feira (18) e se estendendo até o dia 29 de agosto.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), existe a opção de receber o pagamento antecipado, aplicando um desconto de 40% sobre o valor total devido.

A solicitação pode ser realizada de forma online, através do Portal do Advogado ou do Portal do Cidadão, que também estão disponíveis no aplicativo do TJSE. Além disso, haverá atendimento presencial nos dias 27, 28 e 29 de agosto, no Palácio da Justiça Tobias Barreto, localizado no Centro de Aracaju, das 7h às 13h.

O TJSE se encarregará de analisar os pedidos e divulgará a lista dos habilitados no Diário da Justiça Eletrônico. A ordem de pagamento será determinada pela natureza dos precatórios, onde os alimentares têm prioridade sobre os comuns, e seguirá a ordem cronológica de expedição. Os pagamentos serão efetuados exclusivamente via transferência eletrônica para os titulares habilitados.

Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (79) 3226-3430 ou pelo e-mail: departamentodeprecatorios@tjse.jus.br.

Alerta para golpes

O TJSE alerta que não realiza contatos com credores de precatórios por meio de telefone, WhatsApp, e-mail, carta ou qualquer outro canal, solicitando pagamento de taxas, custas ou emolumentos para a liberação de valores. Assim, qualquer abordagem que prometa a liberação de recursos mediante pagamento prévio deve ser imediatamente rejeitada, pois se trata de uma tentativa de fraude.