Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), é fundamental estar ciente das obrigações anuais que sua empresa deve cumprir para garantir a regularidade. Uma das principais responsabilidades é a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), que é obrigatória, gratuita e deve ser apresentada mesmo que não tenha havido faturamento no ano anterior.

Apesar de seu nome técnico, a declaração é bastante simples. Ela serve para informar à Receita Federal o faturamento do ano anterior, sem implicar em pagamento de impostos adicionais, mas apenas assegurando a regularidade do seu CNPJ. O prazo para a entrega da declaração em 2025 se estende até o dia 31 de maio, e quanto mais cedo você a enviar, mais tranquilo será o andamento do seu negócio.

Realizar a declaração corretamente é essencial para que sua empresa permaneça ativa e livre de pendências com a Receita Federal. Com o CNPJ regular, você poderá continuar emitindo notas fiscais, acessar crédito, participar de licitações e usufruir de todos os benefícios da categoria MEI. Além disso, manter suas obrigações em dia fortalece sua reputação como empreendedor e evita multas e complicações futuras.

Aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 50 e terão seu CNPJ considerado irregular. Isso pode dificultar a emissão de documentos, o acesso a programas de apoio e até mesmo a obtenção de financiamentos. Portanto, é imprescindível realizar a declaração anualmente, mesmo que não tenha havido faturamento no período.

Como realizar sua declaração? Confira o passo a passo:

• Acesse o site do Portal do Empreendedor (gov.br/mei) ou diretamente o sistema da Receita no endereço: www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
• Clique em “Já sou MEI” e, em seguida, em “Declaração Anual de Faturamento”.
• Informe seu CNPJ e selecione o ano de exercício que deseja declarar.
• Preencha o valor total da receita bruta obtida com suas atividades no ano anterior.
• Informe se houve contratação de funcionário.
• Revise os dados e envie a declaração.
• Salve ou imprima o comprovante de entrega.

É importante ter um controle do que foi faturado ao longo do ano. Se você emitiu notas fiscais ou registrou as entradas em seu livro-caixa, conseguirá preencher a declaração com maior precisão.

O Sebrae Ceará está à disposição para ajudar na realização da sua declaração de forma tranquila. Mesmo sendo um processo simples, é comum surgirem dúvidas, especialmente se esta for sua primeira declaração. O Sebrae oferece apoio gratuito aos MEIs em todo o estado, com orientações presenciais, suporte online, videoaulas e atendimentos personalizados para garantir que você preencha e envie sua declaração com segurança.

Além disso, o Sebrae auxilia na interpretação dos números, na organização do faturamento e na compreensão de como a declaração pode ser útil na busca por crédito, no planejamento do crescimento do negócio e na manutenção da regularidade do CNPJ. É um apoio verdadeiro, com profissionais que entendem do assunto e desejam ver seu negócio prosperar.

Semana do MEI 2025

De 26 a 30 de maio, ocorrerá a Semana do MEI 2025, uma iniciativa do Sebrae Ceará voltada para quem deseja empreender ou já é microempreendedor. Durante esses dias, serão oferecidas oficinas, atendimentos individuais, palestras e mutirões de apoio à Declaração Anual, além de diversas atividades práticas para organizar a gestão do seu negócio.

Esse é o momento ideal para colocar tudo em dia, aprender mais sobre as obrigações do MEI e aproveitar oportunidades de capacitação com especialistas, tudo de forma gratuita e acessível. Não deixe para a última hora. Realize sua declaração, mantenha seu CNPJ regular e conte com o Sebrae Ceará para crescer com segurança e planejamento.