O Governo Federal do Brasil publicou nesta quarta-feira (8) um decreto que regulamenta a desoneração de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), combustível essencial para aeronaves. A medida tem caráter temporário e será válida entre 8 de abril e 31 de maio, integrando um pacote emergencial para conter os impactos da alta dos combustíveis.

A decisão ocorre após a Petrobras anunciar, em 1º de abril, um aumento de 55% no preço do QAV. Esse combustível, derivado do petróleo, representa cerca de 45% dos custos operacionais das companhias aéreas, o que torna qualquer variação altamente sensível para o setor.

O reajuste está diretamente ligado ao cenário internacional, especialmente às tensões no Oriente Médio — região estratégica para a produção global de petróleo. Um dos pontos críticos é o Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% da produção mundial, influenciando fortemente os preços internacionais.

Apesar de a Petrobras concentrar cerca de 85% da produção de QAV no Brasil, o mercado é aberto à atuação de outras empresas, incluindo importadoras. Ainda assim, a estatal continua sendo o principal agente na formação de preços no país.

Para compensar a perda de arrecadação com a desoneração, o governo decidiu aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o cigarro, elevando a alíquota de 2,25% para 3,5%. Com isso, o preço mínimo da carteira deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50.

O pacote também inclui medidas mais amplas para conter a alta dos combustíveis. Entre elas, está a criação de um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custo dividido entre União e estados, válido inicialmente por dois meses e estimado em até R$ 4 bilhões.

Além disso, haverá uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, com custo mensal estimado em R$ 3 bilhões, condicionada ao repasse da redução ao consumidor final.

No caso do gás de cozinha, o governo prevê um subsídio de R$ 850 por tonelada para o GLP importado, buscando equilibrar os preços com o produto nacional e reduzir o impacto sobre as famílias, especialmente as de baixa renda.

Por fim, o pacote inclui uma linha de crédito de até R$ 9 bilhões para companhias aéreas, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Fundo Nacional de Aviação Civil. A medida visa dar fôlego financeiro ao setor aéreo, fortemente impactado pela alta dos combustíveis e pela volatilidade do mercado internacional.

No conjunto, as ações mostram uma tentativa do governo de equilibrar a pressão inflacionária dos combustíveis, preservar setores estratégicos da economia e reduzir os efeitos das oscilações externas sobre o mercado interno.