A Justiça atendeu a um pedido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e reintegrou o deputado estadual Diogo Moraes à liderança da legenda na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com essa decisão, Moraes retorna à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, que investiga contratos do governo estadual com agências de comunicação.

Diogo Moraes, ex-integrante do PSB, principal partido de oposição à governadora Raquel Lyra (PSD), se filiou ao PSDB pouco antes da formação da CPI, onde foi escolhido como presidente. Essa mudança de partido foi vista pela base governista como uma estratégia para garantir a maioria da oposição na comissão. A decisão ainda pode ser contestada.

A decisão judicial foi divulgada na quinta-feira (28) pela desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, da 3ª Câmara Cível do Recife. A magistrada suspendeu uma liminar anterior que havia anulado a indicação de Moraes como líder do PSDB. A ação foi movida pela deputada Débora Almeida, que apoiava o governo e liderava o partido antes da chegada de Moraes. O PSDB deixou a base governista oficialmente em abril, após a saída da governadora da legenda, que se filiou ao PSD.

A deputada Débora Almeida comentou que considera “natural” o recurso do PSDB, mas qualificou a decisão como “precária” e afirmou que ainda não foi intimada sobre o caso, aguardando os prazos para se manifestar.

No documento acessado, a desembargadora ressaltou que o diretório estadual do PSDB, atuando como uma “executiva interventora” desde a saída da governadora, possui “competência plena e exclusiva” para tomar decisões no estado. Ela também destacou que manter a decisão anterior poderia gerar “grave insegurança jurídica” nas deliberações internas do partido, afetando sua representação na Alepe.

Além disso, a desembargadora determinou a suspensão dos efeitos da decisão de primeira instância até que o caso seja julgado definitivamente.

Na semana anterior, o deputado Júnior Matuto (PRD) também foi excluído da CPI após um juiz derrubar sua indicação para a liderança da legenda na Alepe.

CPI da Publicidade

A CPI da Publicidade foi criada em 19 de agosto, após intensos debates entre deputados da base e da oposição sobre as indicações para a comissão. Antes da instalação da CPI, três deputados do PSB mudaram de partido para que a oposição pudesse ter mais representantes na comissão. Além de Diogo Moraes, Waldemar Borges e Júnior Matuto deixaram o PSB, migrando para o MDB e o PRD, respectivamente.

Aliados da governadora consideraram essa movimentação uma “manobra” e se retiraram da reunião que definiu os integrantes da CPI antes da votação. Apesar disso, a mesa diretora da CPI foi formada, com Diogo Moraes como presidente, Antônio Coelho (União Brasil) como vice-presidente e Waldemar Borges como relator. A comissão também conta com os deputados:

• Rodrigo Farias (PSB);
• Dani Portela (PSOL);
• João Paulo (PT);
• Nino de Enoque (PL);
• Wanderson Florêncio (Solidariedade);
• Antônio Moraes (PP).

Dentre os nove membros da comissão, apenas quatro (João Paulo, Nino de Enoque, Wanderson Florêncio e Antônio Moraes) são considerados apoiadores da gestão de Raquel Lyra.

A instalação da CPI da Publicidade foi aprovada em 4 de agosto, em resposta a um requerimento da deputada Dani Portela (PSOL), que apontou “indícios de direcionamento ou conflito de interesses” envolvendo a governadora e seus familiares. No pedido, a parlamentar solicitou a investigação de um contrato de dez anos que pode custar até R$ 1,2 bilhão entre o governo e agências de comunicação. Uma das empresas envolvidas, a E3 Comunicação Integrada Ltda., é suspeita de ter vínculos ocultos com um primo da governadora, o empresário Waldemiro Ferreira Teixeira.

O requerimento também levantou questões sobre a prorrogação de um contrato firmado em 2019, que ultrapassou o limite legal de cinco anos, resultando em um custo adicional de R$ 100 milhões.

Em resposta, o governo de Pernambuco afirmou que o processo licitatório foi conduzido de acordo com a legislação e critérios objetivos, sem interferências externas. A E3 Comunicação declarou que venceu a licitação junto com outras três empresas e que todo o processo seguiu as normas legais. Waldemiro Teixeira negou qualquer relação societária com as agências participantes da licitação, considerando as alegações infundadas e passíveis de contestação judicial.