Na última quarta-feira (17), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, fixando o orçamento do estado em R$ 25,1 bilhões. Este valor representa um crescimento de 14,56% em relação ao orçamento vigente, uma elevação significativa para o próximo ano fiscal. A sessão de aprovação ocorreu na cidade de Pocinhos, localizada na região do Agreste da Paraíba.

Além do aumento no montante total, a proposta do orçamento eleva o percentual de emendas impositivas destinadas pelos parlamentares de 0,9% para 1,5%. Em valores absolutos, esse aumento corresponde a aproximadamente R$ 283,9 milhões, o que equivale a R$ 7,88 milhões para cada um dos 36 deputados estaduais em um ano eleitoral. Esse incremento possibilita maior participação dos deputados no direcionamento de recursos para projetos locais.

O deputado Branco Mendes, relator da proposta, destacou que as emendas impositivas precisam ser aplicadas em áreas específicas, especialmente a Saúde e a Educação no estado. “Esses recursos devem ser destinados a ações e programas definidos pelos parlamentares. É importante salientar que, conforme as normas vigentes, 50% desse montante deverá ser investido obrigatoriamente na saúde pública, garantindo a melhoria dos serviços essenciais para a população”, afirmou o relator.

Embora a LOA para 2026 já tenha sido aprovada, o documento ainda pode passar por alterações. Isso porque a base da Lei Orçamentária Anual está vinculada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual, que atualmente está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) devido a uma judicialização movida pelo Governo da Paraíba. O Governo questiona a validade de uma LDO aprovada sem vetos pela ALPB, defendendo que a lei válida seja a sancionada pelo governador João Azevêdo, com vetos. Até o momento, o STF ainda não proferiu uma decisão definitiva sobre o caso.