O Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, localizado em Fortaleza, passou a ser gerido pela Polícia Militar do Ceará após a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do estado, na terça-feira (20). A proposta, enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT), estabelece que a unidade de saúde se dedicará prioritariamente ao atendimento de policiais, bombeiros militares e servidores da Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS), além de seus dependentes, como filhos e cônjuges.
Com a nova gestão, o hospital será renomeado para Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM) e deixará de estar vinculado à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), passando a se reportar diretamente à Diretoria de Saúde da Polícia Militar. Embora a lei permita que o HPM realize atendimentos via SUS por meio de convênios com a Sesa, a estrutura do projeto prioriza o atendimento aos membros da segurança pública.
Atualmente, o Hospital José Martiniano de Alencar conta com 80 leitos, sendo 20 destinados à maternidade e oito à neonatologia. A unidade é reconhecida por sua atuação nas áreas de obstetrícia, clínica médica e cirurgias, além de ser um centro de referência em cirurgias bariátricas. Suas instalações incluem nove consultórios médicos, um laboratório de análises clínicas, três salas de cirurgia, um centro de imagens e uma clínica de fisioterapia. A nova legislação determina que o hospital deve prestar atendimento de média complexidade e desenvolver fluxos específicos para as necessidades de saúde dos militares.
Os funcionários da Secretaria de Saúde que atualmente atuam no hospital permanecerão na nova administração e poderão receber gratificações relacionadas ao seu trabalho na estrutura da Polícia Militar. Além disso, durante a mesma sessão, a Assembleia Legislativa aprovou a criação do Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde Militar do Ceará (Fundsaúde Militar), que será responsável pelo financiamento do HPM.
A questão do atendimento via SUS gerou debates acalorados. Deputados da oposição tentaram aprovar uma emenda que garantiria que pelo menos 70% dos leitos continuassem disponíveis para pacientes do SUS, mas a proposta foi rejeitada. A Secretaria Estadual de Saúde, em posicionamento enviado à TV Verdes Mares, afirmou que a aprovação do projeto não resultará no fechamento ou na redução de serviços, garantindo que, inicialmente, 30% da capacidade do hospital seria destinada aos militares, enquanto os 70% restantes ficariam para o SUS. No entanto, essa informação não está formalmente registrada no projeto de lei, o que significa que a administração do hospital terá liberdade para decidir a alocação dos leitos.
Vale lembrar que o Hospital José Martiniano de Alencar foi fundado em 1939 como Hospital Central da Polícia Militar do Ceará, atendendo exclusivamente policiais até 1993, quando começou a oferecer serviços pelo SUS. Em 2011, a gestão foi transferida para a Secretaria Estadual de Saúde, tornando-se um hospital totalmente acessível pelo SUS. Agora, com a nova aprovação, a unidade retorna ao controle da Polícia Militar.