O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) divulgou, na última quinta-feira (18), o edital de seleção e credenciamento de instrutores de trânsito autônomos, autorizando oficialmente pessoas físicas a ministrarem aulas práticas de direção veicular para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa representa um avanço significativo no processo de formação de condutores no estado, ao ampliar as possibilidades de acesso às aulas práticas e estimular maior concorrência no setor.
A medida faz parte do conjunto de ações adotadas pelo Detran-PI para se adequar às novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que têm como principais objetivos simplificar, modernizar, digitalizar e reduzir os custos envolvidos nos processos de obtenção, adição e renovação da CNH em todo o país. Com isso, o órgão busca tornar o sistema mais acessível, eficiente e alinhado às transformações tecnológicas e às necessidades da população.
Os instrutores de trânsito autônomos credenciados poderão atuar de forma independente, sem vínculo obrigatório com Centros de Formação de Condutores (CFCs), desde que sigam rigorosamente as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nas diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e na resolução do Contran que regulamenta a formação de condutores no Brasil. A atuação autônoma amplia a liberdade profissional dos instrutores e oferece mais opções aos candidatos à habilitação.
Para participar do processo de credenciamento, os interessados deverão atender a uma série de requisitos legais e técnicos, entre eles: ter idade mínima de 21 anos; possuir CNH válida, com a anotação de Exerce Atividade Remunerada (EAR); apresentar certificado de instrutor de trânsito reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito, em situação regular; contratar seguro de responsabilidade civil profissional; e, caso utilizem veículo próprio para as aulas, manter o seguro automotivo devidamente atualizado.
O credenciamento terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, desde que o instrutor continue atendendo a todos os critérios exigidos pelo edital. A remuneração pelos serviços prestados será acordada diretamente entre o instrutor e o candidato à CNH, garantindo liberdade de negociação, exceto nos casos em que as aulas façam parte de programas institucionais promovidos pelo Detran-PI, nos quais poderão ser adotadas regras específicas.
De acordo com o edital, a taxa para o credenciamento é de 59 UFR-PI. Além disso, os instrutores credenciados deverão cumprir uma série de obrigações operacionais, como o registro obrigatório de todas as aulas práticas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), a garantia da segurança e integridade física dos alunos durante as aulas e a disponibilidade para fiscalização a qualquer momento por parte dos órgãos competentes.
O documento também deixa claro que o descumprimento das normas estabelecidas poderá resultar em advertência, suspensão ou descredenciamento, além de possíveis responsabilizações nas esferas administrativa, civil e penal, conforme a gravidade da infração. Essas medidas visam assegurar a qualidade do ensino, a segurança no trânsito e a lisura do processo de formação de novos condutores.
Com essa iniciativa, o Detran-PI reafirma seu compromisso com a melhoria da qualidade e da segurança no processo de habilitação, ao mesmo tempo em que promove maior autonomia profissional aos instrutores e facilita o acesso dos candidatos à CNH no estado do Piauí. A expectativa é que a nova modalidade contribua para um sistema mais moderno, eficiente e acessível, beneficiando tanto os profissionais da área quanto a população em geral.
