O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, destacou em um evento realizado na Bahia nesta sexta-feira (22) que a Corte não deve se submeter a ameaças ou chantagens. Ele enfatizou que sua recente decisão relacionada aos bancos não teve como objetivo intensificar conflitos, mas sim prevenir desavenças futuras.

“Alguns acreditam que essa decisão e outras similares visam aumentar os conflitos, mas, na verdade, o intuito é harmonizar situações contenciosas e, principalmente, evitar conflitos no futuro. Um país que respeita sua Constituição não pode aceitar medidas de força que coloquem em risco seus cidadãos e suas empresas,” afirmou Dino.

No último dia 18, o ministro decidiu que legislações e determinações de outros países não têm validade automática no Brasil, reafirmando a soberania nacional. Além disso, ele proibiu instituições financeiras brasileiras de atender ordens de tribunais estrangeiros sem a autorização explícita do STF.

Possíveis Implicações da Decisão

A decisão de Flávio Dino pode dificultar a aplicação de leis americanas no Brasil. Embora não tenha mencionado diretamente a Lei Magnitsky — que impôs sanções dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes em julho —, a interpretação dessa parte da decisão de Dino foi vista como uma resposta a tal situação. Isso gerou incertezas sobre os efeitos para bancos e empresas que atuam tanto no Brasil quanto no exterior.

Com a percepção de um aumento no risco para os negócios, as ações das instituições financeiras brasileiras sofreram uma queda significativa nesta terça-feira.