O Plano Diretor de Fortaleza é um marco na história urbanística da cidade, com 80 anos de memórias que refletem a transformação de comunidades como o Poço da Draga, na Praia de Iracema. Dona Raimunda, que cresceu nessa área, recorda como as casas eram de madeira e os navios atracavam nas proximidades. Com o passar do tempo, o Poço da Draga, que já conta com 119 anos, se desenvolveu, mas os moradores ainda enfrentam o temor da expulsão devido à valorização da região.
A regularização fundiária é uma das principais reivindicações da comunidade, e o Plano Diretor de Fortaleza busca garantir direitos como a documentação da propriedade e melhorias em infraestrutura básica, como saneamento. Essa legislação é crucial para o planejamento urbano sustentável da cidade, abordando questões como o uso do solo e o crescimento desordenado.
Importância do Plano Diretor
O Plano Diretor é uma exigência legal, conforme o Estatuto da Cidade, que determina que municípios com mais de 20.000 habitantes devem elaborar um plano de desenvolvimento urbano. Artur Bruno, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), destaca que o plano organiza o planejamento da cidade para os próximos dez anos.
O último Plano Diretor em vigor data de 2009 e deveria ter sido revisado em 2019, mas a discussão foi adiada por seis anos, passando por três gestões e a pandemia de Covid-19. Bruno observa que esse atraso resultou em problemas significativos, como construções irregulares e ocupações indevidas. Até agora, foram realizadas oito audiências públicas, com a participação de cerca de 1.600 pessoas, evidenciando a importância de um processo participativo e democrático.
Conferência da Cidade e propostas
Nos dias 24 a 26 de outubro, a Conferência da Cidade será o palco para o debate do novo Plano Diretor, onde 596 delegados representarão diversos setores da sociedade. O documento que será votado contém 621 artigos e busca enfrentar desigualdades socioespaciais e melhorar a mobilidade urbana.
Entre as propostas está a ampliação da Macrozona do Ambiente Natural em 38,43%, abrangendo áreas de preservação e uso sustentável, além do aumento no número de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) de 45 para 87. Essas zonas visam garantir o direito à moradia digna e acesso à infraestrutura para comunidades vulneráveis.
A criação da Zeis de Reparação de Danos também é uma novidade, que busca oferecer infraestrutura para áreas historicamente marginalizadas, como os Conjuntos Habitacionais José Euclides e Luiz Gonzaga. Sérgio Farias, do MTST, destaca a necessidade de reparações para as comunidades que têm sido deslocadas para as periferias da cidade.
Urgência da participação social
A participação da população é vital para o sucesso do Plano Diretor. Jefferson John, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Ceará, enfatiza que todos os cidadãos devem se engajar nas discussões. O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) também ressalta a importância do diálogo entre diferentes perspectivas para atender aos interesses da cidade.
Artur Bruno ressalta que, após a aprovação do plano, serão desenvolvidas estratégias de comunicação para informar a população sobre as diretrizes estabelecidas. Ivoneide Góis, do Poço da Draga, destaca a necessidade de maior divulgação do Plano Diretor nas comunidades, para que as pessoas compreendam as mudanças que estão por vir e possam cobrar das autoridades o cumprimento das promessas feitas.