O Maranhão arrecadou aproximadamente R$ 8,7 milhões em direitos autorais de execução pública musical no ano de 2025, segundo dados fornecidos pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Essa arrecadação se divide em 45% provenientes do segmento de usuários gerais, que inclui bares, restaurantes, academias e lojas, seguido por shows e eventos com 36%, rádio com 14% e televisão com 4%.
Com o objetivo de esclarecer a importância do pagamento dos direitos autorais, o Ecad está promovendo entre os dias 6 e 18 de abril uma ação de conscientização em várias cidades do Maranhão. Técnicos da entidade visitam estabelecimentos comerciais em Imperatriz, Carolina, Açailândia e Balsas para orientar empresários sobre a obrigatoriedade do licenciamento musical para o uso de música em ambientes públicos.
Essa iniciativa busca assegurar o cumprimento da Lei nº 9.610/98, conhecida como Lei dos Direitos Autorais, e informar sobre a remuneração dos compositores, intérpretes e músicos pelo uso público de suas criações. De acordo com Nereu Silveira, gerente regional do Ecad no Maranhão, é essencial reforçar a compreensão sobre como funciona a cadeia produtiva musical e o papel da remuneração, que muitas vezes não é completamente entendido pelos responsáveis pelos estabelecimentos.
Na capital São Luís, que concentra cerca de 56% do total arrecadado no estado, a receita foi de R$ 4,9 milhões. Destaca-se no município o segmento de shows e eventos, que corresponde a 46% da arrecadação local, seguido pelos usuários gerais com 40%, rádio com 12% e televisão com 1%. É importante lembrar que o licenciamento musical é obrigatório tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que utilizam músicas em locais com frequência coletiva, incluindo lojas, bares, restaurantes, hotéis, academias, rádios, TVs, cinemas, casas de festas e organizadores de shows.
O Ecad é a entidade responsável por arrecadar e distribuir esses valores no Brasil, e enfatiza que o pagamento não é um imposto, mas uma remuneração destinada aos criadores pelas obras utilizadas. Os valores cobrados não dependem da quantidade de músicas executadas, mas de critérios que consideram o tipo de uso, o porte do estabelecimento, a atividade exercida e a região socioeconômica, conforme definido pelas associações que administram o Ecad, como Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC.
Do montante arrecadado, 85% são destinados diretamente a compositores, intérpretes e músicos, enquanto os 15% restantes são aplicados na gestão coletiva, sendo 9% para o Ecad e 6% para as associações responsáveis pela administração dos direitos autorais no país. Essas regras e critérios são baseados em normas internacionais e estão disponíveis para consulta pública no site oficial do Ecad. Assim, o fortalecimento das ações sobre uso de música no Maranhão pelo Ecad reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da área e a correta aplicação da legislação vigente.
