O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), apresentou na última segunda-feira (12) à Assembleia Legislativa do Estado uma proposta para transferir a gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, localizado em Fortaleza, para a Polícia Militar. Essa mudança visa reestabelecer uma unidade de saúde dedicada exclusivamente aos militares estaduais, incluindo policiais, bombeiros e seus dependentes, como filhos e companheiros.
Se a proposta for aprovada, o hospital passará a se chamar Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM). A nova gestão não estará mais vinculada à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), mas sim à Diretoria de Saúde da Polícia Militar. O HPM deverá oferecer atendimento de média complexidade e desenvolver “fluxos específicos” para atender às necessidades de saúde dos militares.
Atualmente, o Hospital José Martiniano de Alencar conta com 72 leitos, sendo 20 destinados à maternidade e 8 à neonatologia. A unidade realiza atendimentos nas áreas de obstetrícia, clínica médica e cirurgias, além de ser referência em cirurgias bariátricas no estado. Sua infraestrutura inclui nove consultórios médicos, um laboratório de análises clínicas, três salas de cirurgia, um centro de imagens e uma clínica de fisioterapia.
Justificativa do Governador
O governador destacou que a proposta representa um “marco histórico” na política de saúde voltada para os militares estaduais, com a criação de uma estrutura especializada que atende às necessidades específicas desses profissionais, considerando as intercorrências da atividade policial. A proposta também sugere que o HPM mantenha a possibilidade de realizar atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de convênios com a Sesa, embora a prioridade seja o atendimento aos policiais.
Além disso, os servidores da Secretaria de Saúde que atuam no hospital serão cedidos à nova administração e poderão receber gratificações relacionadas ao trabalho na estrutura da Polícia Militar. O governador também enviou uma mensagem à Assembleia para criar o Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde Militar do Ceará (Fundsaúde Militar), que será responsável pelo financiamento da unidade de saúde.
Emendas e Propostas dos Deputados
A proposta já recebeu pelo menos 10 emendas dos deputados estaduais, enquanto o texto que cria o Fundsaúde recebeu 4 emendas. Entre as sugestões, estão propostas para ampliar o número de dependentes dos policiais que poderão ser atendidos e permitir que servidores da Secretaria de Saúde sejam realocados para outras unidades.
O deputado Lucinildo Frota (PDT) sugeriu uma emenda para reverter a exclusividade do atendimento aos militares, garantindo que o hospital continue a atender a população em geral via SUS. Por outro lado, o deputado Sargento Reginauro (União) propôs que o HPM atenda pessoas não militares, desde que não exceda 40% dos leitos disponíveis.
O projeto que estabelece o Fundsaúde menciona que um comitê gestor será definido por portaria do Comando da Polícia Militar, mas os deputados propuseram que a composição do comitê seja previamente definida, incluindo representantes da PM, dos bombeiros e do Ministério Público.
Recomendações do Ministério Público
Em abril, o Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou uma audiência pública para discutir a transferência do hospital. O MPCE e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que a mudança não ocorra até que os serviços atualmente oferecidos pelo SUS no hospital sejam remanejados para outras unidades de saúde. O MP ressaltou que existem milhares de atendimentos agendados para 2025, incluindo consultas, cirurgias e exames laboratoriais, e que a transferência deve ser realizada apenas após garantir que não haverá prejuízo para os pacientes que aguardam atendimento.