Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de Maceió que foram excluídos do Simples Nacional devido a pendências com o município têm até esta sexta-feira, dia 30, para solicitar novamente o retorno ao regime e regularizar a situação fiscal. Esse prazo é fundamental para que esses pequenos negócios possam manter suas atividades e contribuir para a geração de empregos e renda na capital alagoana. Para auxiliar os empresários nesse processo, a Prefeitura de Maceió, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL) e o Sebrae Alagoas, montou uma força-tarefa que oferece suporte e orientação aos interessados.

Os atendimentos podem ser feitos presencialmente, por e-mail ou via WhatsApp. A Sala do Empreendedor, disponível em diferentes pontos da cidade, é uma das principais referências para quem precisa de orientação. Entre os locais estão o Centro de Maceió, o Maceió Shopping, a Sala do Empreendedor em Benedito Bentes e o Shopping Farol. Além disso, quem preferir pode buscar auxílio no Sebrae Alagoas ou na sede do CRC/AL. Os contatos e endereços dessas unidades estão disponíveis para facilitar a comunicação e o agendamento dos atendimentos presenciais.

É importante destacar que a Secretaria Municipal de Fazenda reforça ser obrigatório que as empresas que estão fora do Simples Nacional e do MEI façam a solicitação da Opção pelo Simples Nacional. Quando aplicável, deve ainda ser solicitada a Opção de Enquadramento no SIMEI, procedimentos que estão disponíveis no site da Receita Federal. Para aquelas empresas que já são optantes do Simples Nacional, mas desejam se enquadrar como MEI, também é obrigatório realizar a Opção de Enquadramento no SIMEI dentro do prazo estipulado.

O prazo final para estas regularizações e solicitações encerra-se no dia 30 de janeiro, e a Prefeitura, o CRC/AL e o Sebrae reforçam a importância de que os empresários se atentem a essas datas para evitar prejuízos e garantir a continuidade dos seus negócios.