A concessionária de energia Enel acumula um débito de quase R$ 107 milhões em multas aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Ceará (Arce) que ainda não foram quitadas. Essas multas correspondem a penalidades impostas entre 2024 e 2025, refletindo reincidências e irregularidades identificadas pela agência reguladora no estado. Somente em 2025, a Enel recebeu duas multas da Arce: uma em abril, no valor de R$ 28,7 milhões, que é a maior já aplicada contra a empresa no Ceará, e outra em dezembro, no valor de R$ 19,9 milhões — somando mais de R$ 48 milhões em multas naquele ano.
Apesar do valor expressivo, a Enel ainda não pagou nenhuma dessas multas. A empresa tem o direito de recorrer inicialmente na própria Arce. Caso o recurso seja mantido, ela pode recorrer à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é a instância máxima do setor elétrico no Brasil. O pagamento definitivo da multa só ocorre após a decisão da Aneel, que pode alterar o valor original. Atualmente, a Enel mantém cinco multas em aberto, incluindo três multas de 2024 e as duas multas de 2025, todas em processo de recurso.
Em 2024, a Enel recebeu quatro multas da Arce totalizando R$ 73 milhões, das quais apenas a primeira, de março no valor de R$ 15 milhões, foi paga imediatamente com desconto de 20%. As outras três multas, que somam R$ 58 milhões, ainda aguardam decisão final. O coordenador do setor de energia da Arce, Cássio Tersandro, destacou que o aumento progressivo das multas ocorre devido a reincidências da empresa nos mesmos problemas. Ele acrescentou que nos últimos anos a empresa tem recorrido sistematicamente, o que prolonga o processo por meses.
As multas em aberto abrangem diversos problemas, como falhas na leitura e faturamento, atrasos em obras, descumprimento de prazos para conexões e quedas constantes de energia. Por exemplo, a multa de R$ 19,9 milhões aplicada em dezembro de 2025 foi motivada por irregularidades em leitura do consumo e falta de informações claras aos clientes. Em abril de 2025, a maior multa de R$ 28,7 milhões resultou do descumprimento de prazos para a elaboração de orçamentos e atraso nas obras. Em 2024, outras multas expressivas também abordaram problemas no atendimento a clientes com sistemas de energia renovável e atrasos em obras de interesse público.
A Enel informou, em nota, que já se manifestou nos processos na Aneel e ressaltou que encerra o ano com altos investimentos e melhorias operacionais. Só até o terceiro trimestre de 2025, a empresa investiu cerca de R$ 1,3 bilhão, 10,7% a mais que no mesmo período do ano anterior, destinando verba para modernização de subestações, construção de linhas de alta tensão e contratação de pessoal de campo. Projetos no triênio 2025-2027 preveem investimentos de R$ 7,4 bilhões para fortalecer e expandir a rede elétrica cearense, beneficiando cerca de 3 milhões de clientes.
Assim, apesar dos valores das multas, a Enel mantém recursos em análise e destaca avanço na qualidade dos serviços. O processo de análise dos recursos, envolvendo Arce e Aneel, pode levar meses até a definição final e eventual pagamento das penalidades. A situação evidencia o desafio da regulação e da concessionária no cumprimento das exigências no Ceará.
