Ao se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), é fundamental manter em dia o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Este valor fixo, acessível e essencial, assegura a regularidade do seu CNPJ, além de proporcionar segurança e vantagens no dia a dia do empreendedor.
Em 2025, o valor do DAS varia em torno de R$ 70, dependendo da atividade desempenhada, seja comércio, indústria ou serviços. O pagamento deve ser realizado até o dia 20 de cada mês, e o boleto pode ser facilmente emitido pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo MEI. Embora possa parecer um detalhe, essa contribuição é crucial para manter o MEI ativo e dentro da legalidade, garantindo acesso a benefícios previdenciários e oportunidades de crescimento.
Investindo na sua segurança
O valor mensal pago através do DAS abrange impostos simplificados e a contribuição ao INSS. Assim, mesmo atuando como trabalhador autônomo, o MEI adquire direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Isso proporciona maior tranquilidade para aqueles que dependem exclusivamente de seu trabalho para viver.
Além disso, estar em dia com o DAS assegura o funcionamento pleno do CNPJ, permitindo a emissão de notas fiscais, acesso a crédito em condições especiais, participação em licitações públicas e recebimento de incentivos e capacitações oferecidos por instituições como o Sebrae. Manter os pagamentos em dia é garantir que o negócio continue a crescer de forma sólida e com credibilidade no mercado.
E se eu não pagar o DAS? Entenda os riscos
É crucial compreender que a falta de pagamento do DAS não resulta na cancelamento imediato do CNPJ, mas pode acarretar diversos problemas. O empreendedor que não paga essa contribuição acumula dívidas com a Receita Federal e com o INSS, o que pode gerar multas, juros e restrições ao CPF e ao CNPJ. Isso dificulta a obtenção de crédito, impede a emissão de certidões negativas e pode até comprometer o acesso a serviços públicos.
Em casos de inadimplência prolongada, o MEI pode ser excluído do regime do Simples Nacional, ter o CNPJ suspenso ou cancelado e ainda perder direitos previdenciários. Para regularizar a situação, será necessário quitar todos os boletos em atraso, o que pode impactar significativamente o orçamento se houver um acúmulo de parcelas.
Por isso, manter os pagamentos em dia é uma atitude de responsabilidade e planejamento. Além de evitar problemas, é uma maneira de valorizar o próprio trabalho e proteger o futuro do negócio.
O Sebrae Ceará pode te ajudar a manter tudo em ordem
Se você tem dúvidas sobre como emitir o DAS, como parcelar débitos antigos ou como se organizar para manter os pagamentos em dia, o Sebrae Ceará oferece orientação gratuita. Em todas as unidades do estado, há atendimento especializado para MEIs, com suporte tanto na regularização quanto na gestão financeira do seu negócio.
É possível aprender a utilizar ferramentas digitais para emitir e pagar o DAS, entender melhor o calendário de obrigações e receber dicas de planejamento para equilibrar receitas e despesas. O objetivo é simples: ajudar você a crescer com segurança, aproveitando ao máximo os benefícios de ser MEI.
Semana do MEI 2025
De 26 a 30 de maio, o Sebrae Ceará promoverá a Semana do MEI 2025, um evento gratuito com uma programação voltada exclusivamente para Microempreendedores Individuais ou aqueles que desejam se formalizar. Serão cinco dias de oficinas, consultorias, palestras e atendimentos para ajudar você a compreender melhor suas obrigações e, principalmente, aproveitar todas as vantagens do MEI.
Esta é uma oportunidade para aprender com especialistas, trocar experiências com outros empreendedores e fortalecer sua trajetória com apoio e informações de qualidade. Mantenha-se em dia, cresça com segurança e conte com o Sebrae Ceará em cada passo da sua jornada como MEI.