
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), popularmente chamado de “CPF dos Imóveis”, iniciou sua implantação em novembro de 2025 pela Receita Federal. Essa iniciativa visa consolidar informações de imóveis urbanos e rurais em uma base nacional unificada, integrando dados provenientes de cartórios de registro, prefeituras e demais órgãos públicos.
Segundo a Receita Federal, o cadastramento será realizado automaticamente, sem que os proprietários precisem solicitar o procedimento para seus imóveis urbanos. A responsabilidade pela geração do código identificador individualizado recai sobre os cartórios de registro de imóveis e as administrações municipais. A expectativa é de que, até dezembro de 2026, todos os imóveis do país estejam inseridos no sistema.
Com o Cadastro Imobiliário Brasileiro, cada imóvel recebe um identificador único que permite a padronização dos registros e facilita o cruzamento de dados entre diferentes bases oficiais. Esse avanço busca ampliar o controle sobre a propriedade imobiliária, diminuir a informalidade no setor e otimizar a fiscalização das transações e declarações relacionadas a imóveis.
Além disso, o novo cadastro poderá influenciar a tributação sobre bens imóveis. A partir da adoção do chamado “valor de referência”, tributos como ITBI e IPTU passarão a ser calculados com base em avaliações oficiais do mercado. A centralização das informações ajudará a identificar inconsistências em declarações fiscais, impactando positivamente a arrecadação de estados e municípios.
Essas mudanças reforçam a importância de verificar se seu imóvel já está incorporado no Cadastro Imobiliário Brasileiro e, caso necessário, regularizar a situação para garantir conformidade com as novas normas.