O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou em João Pessoa que o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) relacionado ao fim da escala 6×1 deve ser votado pelo plenário da Câmara até o mês de maio de 2024. A declaração foi feita durante um evento na última quarta-feira, 25 de abril.

De acordo com Hugo Motta, a pauta, que chegou inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no início de fevereiro, precisa ser analisada até o início de abril nesta comissão. Após essa etapa, será formada uma comissão especial que dará continuidade à discussão antes da votação em plenário. O presidente da Câmara explicou que a expectativa é concluir a admissibilidade da proposta na CCJ até abril e avançar para a votação em maio, coincidindo com o mês do trabalhador.

Motta destacou ainda a importância de rediscutir a redução da jornada de trabalho, ressaltando os benefícios para a classe trabalhadora, como mais tempo para lazer, convívio familiar e cuidado com a saúde, sem prejuízo para a produtividade do país. Ele também frisou que o tema está acima da disputa política, e a maioria dos trabalhadores apoia a redução.

Sobre a tramitação, o presidente comentou que é fundamental ouvir também o setor produtivo para garantir uma proposta que represente avanço, evitando retrocessos para o Brasil. Apesar das resistências do setor produtivo, que aponta aumento de custos na redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, o governo segue empenhado em avançar com a matéria.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou em março que caso o tema não avance com rapidez no Congresso, o governo poderá enviar um projeto de lei com urgência para acelerar a discussão. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), essa redução pode aumentar os custos com folha de pagamento entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano.

Marinho ressaltou que algumas empresas já antecipam a redução da jornada voluntariamente, mas existe a necessidade de regulamentação para enquadrar todas as empresas dentro da nova legislação. Ele frisou que a lei permitirá adequações para reduzir a jornada, mas não para aumentá-la.

Além do debate sobre a escala 6×1, Hugo Motta também falou sobre a importância estratégica das terras raras para o Brasil. Segundo ele, o país detém a segunda maior reserva mundial desses minerais críticos, fundamentais para novas tecnologias. Há um relatório sendo preparado para tratar da exploração controlada e benéfica desses recursos, com foco em soberania nacional e geração de emprego.

Motta enfatizou que a legislação sobre terras raras deve garantir que os dividendos fiquem no Brasil e que o país desenvolva capacidade para agregar valor aos minerais, em vez de apenas exportá-los como commodities. Ele classificou o tema como de extrema relevância para o médio e longo prazo do país.