O ano letivo de 2025 teve início nesta segunda-feira (27) em diversas escolas do Rio Grande do Norte, trazendo uma nova regulamentação que proíbe o uso de celulares em todos os níveis de educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Essa medida, sancionada pelo presidente Lula em 15 de janeiro, abrange não apenas as aulas, mas também recreios, intervalos e atividades extracurriculares.

As instituições de ensino têm adotado diferentes estratégias para se adequar à nova lei. A maioria das escolas privadas já começou a implementar as regras, enquanto as escolas da rede estadual devem iniciar suas atividades em 10 de fevereiro. As escolas municipais de Natal, por sua vez, têm o início do ano letivo programado para 18 de fevereiro.

Antes da sanção da lei federal, já existia uma legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que proibia o uso de celulares nas salas de aula, mas que não foi regulamentada até então.

Estratégias para a Proibição de Celulares

Na rede estadual, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) anunciou que o processo de adequação será realizado de maneira pedagógica, envolvendo ações de conscientização que incluem pais, educadores e alunos. As Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) estão apoiando as escolas na divulgação das novas normas e na implementação de práticas que garantam seu cumprimento. A fiscalização ficará a cargo de gestores e professores, embora a SEEC não tenha especificado quais serão as punições para os infratores.

A SEEC acredita que a proibição visa melhorar a concentração dos alunos e reduzir os impactos negativos do uso excessivo de tecnologia, como dificuldades de aprendizagem e problemas de saúde mental.

Na rede privada, várias escolas já tinham restrições em vigor antes da nova legislação. Por exemplo, a escola Facex, em Natal, permitia o uso de celulares apenas para atividades pedagógicas. Agora, a instituição planeja um trabalho de conscientização nas duas primeiras semanas de aula, priorizando a orientação antes de aplicar quaisquer medidas disciplinares.

O colégio Cei, outra escola tradicional em Natal, anunciou que a proibição será implementada em duas etapas. Até 10 de março, os alunos poderão usar os aparelhos durante os intervalos e nos horários de chegada e saída. Após essa data, a restrição será total, abrangendo todos os momentos e espaços da escola, com sanções disciplinares para aqueles que não cumprirem as regras.

Na rede municipal de Natal, a secretária adjunta de gestão pedagógica, Naire Capistrano, informou que estão sendo organizados espaços coletivos para discutir a nova legislação. Além disso, está prevista uma palestra sobre o tema durante a Jornada de Educação das Unidades de Ensino de Natal (Jenat), um evento que ocorre antes do início das aulas e que visa promover reflexões sobre temas relevantes para o ano letivo.

O que diz a Lei

A nova lei, sancionada em janeiro, proíbe o uso de celulares durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. O ministro Camilo Santana destacou que as escolas terão liberdade para decidir como será feito o armazenamento dos aparelhos, seja em mochilas, caixas ou áreas específicas. As consequências para os alunos que não respeitarem a regra também ficarão a critério de cada instituição.

Exceções à Proibição

Embora a nova legislação proíba o uso de celulares, existem algumas exceções. Os alunos podem portar os aparelhos em situações excepcionais, como emergências e necessidades de saúde. Além disso, o uso é permitido para fins pedagógicos, conforme orientação do professor, e para garantir a inclusão e acessibilidade de estudantes com deficiência.