O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou o Edital nº 08/2025, que abre inscrições para a formação da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na classe dos advogados. Esta oportunidade é exclusiva para mulheres, em conformidade com as normas de paridade de gênero e incentivo à participação feminina nos cargos de liderança da Justiça Eleitoral. A vaga de juiz do TRE-PB terá início em abril de 2026, quando termina o mandato do atual membro, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho. Com isso, o TJPB inicia o processo seletivo que escolherá as candidatas para a indicação final pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta quinta-feira (4), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, reuniu-se com o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e com o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro, para reafirmar o apoio da instituição à decisão do tribunal. Harrison destacou o interesse da OAB-PB em garantir a presença feminina nas listas para compor o TRE-PB, ressaltando que esta é uma tendência de respeito aos direitos das mulheres.
O presidente da OAB-PB elogiou a iniciativa do TJPB e do TRE-PB, que promovem o empoderamento das mulheres. Ele ressaltou que esta será a primeira lista integralmente composta por advogadas, alinhada com a política da OAB de valorização da mulher na advocacia. Segundo Harrison, esta medida representa um marco importante e motivo de celebração para a advocacia paraibana.
No ano anterior, a OAB-PB já havia feito história ao submeter uma lista paritária de candidatos para o cargo de desembargador do TJPB, reforçando seu compromisso com a inclusão e a equidade no Judiciário estadual. O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, afirmou que a reserva da vaga para mulheres é parte da política nacional de fortalecimento da representatividade feminina no sistema eleitoral brasileiro, adotada em vários tribunais regionais eleitorais para promover maior diversidade.
Fred Coutinho destacou que este é um momento histórico e gratificante, evidenciando a colaboração entre OAB, Judiciário eleitoral e a sociedade para avançar nos direitos da cidadania. O presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro, acrescentou que a medida é simbólica e importante para que o Estado brasileiro reconheça as questões de gênero, citando como exemplo a atuação do Tribunal de Justiça da Paraíba.
As advogadas interessadas em participar do processo seletivo têm até o dia 9 de dezembro para se inscrever, exclusivamente por e-mail, seguindo as orientações do edital. É necessário apresentar documentação que comprove o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo TSE e pelo TJPB, como exercício efetivo da advocacia e idoneidade moral. Informações detalhadas podem ser consultadas no Edital nº 08/2025.