O Rio Grande do Norte se destaca como o segundo estado brasileiro com o maior número de restaurantes populares, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2024, o estado contava com 113 desses estabelecimentos, ficando atrás apenas do Maranhão, que possui 178.

As informações foram divulgadas no suplemento sobre Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024, nesta sexta-feira (7). Apesar da quantidade significativa de restaurantes, o Rio Grande do Norte foi o único estado que não informou a presença de um profissional técnico responsável por essas unidades durante o período analisado.

No total, o Brasil registrou 479 restaurantes populares geridos por governos em 15 estados. No caso do Rio Grande do Norte, 22 desses restaurantes estão localizados na capital, Natal, enquanto os outros 91 estão distribuídos por municípios do interior. Todos os estabelecimentos funcionam cinco dias por semana, com 69 deles oferecendo uma refeição diária, 13 servindo duas e seis disponibilizando três ou mais refeições.

Em relação ao orçamento, o estado previu para 2023 um total de R$ 55.272.107,44 para a gestão e custeio desses restaurantes. O custo médio de cada refeição para o usuário é de R$ 1, enquanto o governo subsidia a alimentação com um valor médio de R$ 4,83, considerando o mês de dezembro de 2023.

Embora o estado não tenha conseguido informar quantas pessoas foram atendidas, indicou que em média 886.908 refeições foram servidas mensalmente, a maior quantidade registrada na pesquisa.

Benefícios Eventuais da Assistência Social

O levantamento do IBGE também revelou que, em 2023, 126 municípios do Rio Grande do Norte ofereceram algum tipo de Benefício Eventual da Assistência Social a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. No entanto, 44 cidades não souberam informar quantas famílias foram beneficiadas. Entre os municípios que não conseguiram fornecer dados, 42 distribuíram cestas básicas, seis ofereceram alimentos in-natura e apenas Lagoa Nova relatou a concessão de benefícios financeiros.

Segundo a analista do IBGE, Vania Maria Pacheco, o Benefício Eventual da Assistência Social é uma ferramenta temporária para ajudar indivíduos e famílias em situações de emergência ou calamidade. Essa assistência pode incluir recursos financeiros ou outros tipos de apoio para enfrentar dificuldades geradas por vulnerabilidades sociais.

A pesquisa também mostrou que 29 municípios potiguares não ofereceram nenhum tipo de benefício em 2023, enquanto 11 não souberam responder. O município de Senador Elói de Souza foi o único que se recusou a participar da pesquisa. Entre os municípios que disponibilizaram benefícios, a maioria (119) relatou a distribuição de cestas básicas, 27 ofereceram alimentos in-natura e 14 forneceram assistência monetária. No total, 66.068 famílias foram atendidas por esses programas no estado.

Estrutura e Legislação

A pesquisa do IBGE também investigou a infraestrutura para a gestão da política de segurança alimentar nos municípios do Rio Grande do Norte. Os dados revelaram que 76 municípios não possuem uma secretaria ou órgão responsável por ações nesse setor. Em contrapartida, 80 municípios têm alguma estrutura específica, com 25 possuindo uma secretaria municipal que atua em conjunto com outras políticas e 57 tendo um setor subordinado à chefia do Executivo.

Apenas seis municípios afirmaram ter uma secretaria exclusiva para gerenciar as políticas de segurança alimentar: Ceará-Mirim, Cruzeta, Fernando Pedroza, Governador Dix-Sept Rosado, Ouro Branco e Viçosa.

A legislação sobre segurança alimentar também é escassa, com 135 municípios do RN sem uma lei municipal específica. Em Natal, a gestão informou que uma lei está em trâmite. Além disso, 129 municípios não possuem um plano municipal de segurança alimentar, e 30 não souberam informar sobre a existência desse instrumento.

Vania Maria Pacheco ressaltou que a elaboração e implementação de um plano municipal são essenciais, pois articula diferentes setores e políticas em torno de objetivos comuns relacionados à promoção da segurança alimentar e nutricional. Mesmo sem um plano estabelecido, 66 municípios do RN relataram destinar recursos financeiros próprios para financiar as políticas de segurança alimentar e nutricional.