O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Administração (Sead), está promovendo a entrega de registros de imóveis em três cidades do Sul do Piauí. O programa, denominado Casa Legal, beneficiará 756 famílias nas localidades de Cristino Castro, Redenção do Gurguéia e Bom Jesus.

Em Cristino Castro, a entrega ocorrerá na próxima segunda-feira (27), às 19h, na Praça de Eventos, onde serão disponibilizados 497 registros. Já em Redenção do Gurguéia, 200 registros serão entregues também na segunda-feira, às 16h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Nova. Por sua vez, Bom Jesus receberá 50 registros na terça-feira (28), em uma solenidade marcada para a Praça Poliesportiva Delice Celestino Oliveira.

Essa ação é fruto de uma colaboração entre o Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica do Governo, conhecido como Casa Legal, e as Prefeituras locais, além do Tribunal de Justiça e do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

O secretário de Administração, Samuel Nascimento, ressaltou a relevância do programa, afirmando que o Casa Legal proporciona dignidade à população. “O Casa Legal tem uma importância social significativa para a população dos municípios contemplados, ele melhora a vida das pessoas, garantindo segurança jurídica para essas famílias. O documento traz uma série de benefícios, como a possibilidade de deixar os imóveis como herança para seus dependentes”, destacou.

Sobre o Casa Legal

O programa Casa Legal, anteriormente conhecido como Pro Urbe, integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, estabelecida pela lei nº 8.153/23. O objetivo é identificar ocupações informais, sejam individuais ou coletivas, que estejam consolidadas em imóveis públicos estaduais, e assegurar a transferência da propriedade imobiliária para os ocupantes.