Uma nova legislação sancionada na Paraíba, nesta terça-feira (1°), estabelece a proibição do uso de robôs e sistemas automatizados em chamadas telefônicas de telemarketing. Essa medida visa impedir a utilização de tecnologias que realizam tarefas automáticas e repetitivas para a oferta de produtos ou serviços.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Dr. Romualdo, do MDB, e recebeu a sanção do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, do partido Republicanos. A nova lei foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto da legislação, fica proibido o uso de ferramentas automatizadas em ligações destinadas à comercialização ou promoção de produtos e serviços no estado. As empresas que atuam nesse setor deverão se adaptar às novas diretrizes estabelecidas.

Em caso de descumprimento da norma, a contratação do serviço ou a aquisição do produto resultante dessas ligações poderá ser considerada nula. A lei já está em vigor desde a data de sua sanção.

Além disso, é importante que os consumidores estejam cientes de seus direitos e saibam como agir contra práticas de telemarketing abusivas.