O Piauí se destaca como o primeiro estado brasileiro a implementar um município totalmente digital, liderando o ranking de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Atualmente, cerca de 40% da população do estado já possui o novo documento, enquanto o Acre ocupa a segunda posição com 28% de emissão, conforme dados da Secretaria de Segurança do Piauí (SSP-PI).

No dia 16 de outubro, o Governo do Estado entregou o selo “Município 100% Digital” ao município de Novo Santo Antônio, que se tornou o primeiro do Brasil a garantir a emissão da nova CIN para toda a sua população.

Cooperação técnica para ampliação da emissão

Durante o evento, foi assinado um acordo de cooperação técnica (ACT) com mais 12 municípios, visando assegurar que todos os habitantes dessas localidades estejam documentados com a nova CIN até janeiro de 2026.

Novas exigências para servidores

Além disso, foram anunciadas outras mudanças significativas. A nova legislação torna a emissão da CIN obrigatória para todos os servidores do Estado, incluindo efetivos, comissionados, terceirizados, ativos, inativos e pensionistas. Também foi eliminada a necessidade de atualização da certidão de nascimento ou casamento para a emissão do documento.

Anteriormente, era necessário apresentar o número de 32 dígitos da matrícula das novas certidões, obrigando aqueles com documentos antigos a atualizá-los em cartório. Agora, uma nova instrução normativa estabelece que basta que o documento, independentemente de sua idade, esteja legível, sem rasuras e em bom estado de conservação.

O superintendente de cidadania digital, Marcelo Mascarenhas, ressaltou a importância da nova carteira, afirmando que “a carteira nacional é a porta de entrada para a cidadania digital e permite acesso a diversos serviços do Governo Federal e Estadual. A meta é que, até 2026, todos os piauienses estejam com a CIN substituindo as carteiras antigas.