O Governo do Ceará anunciou, nesta quarta-feira (15), a sanção de uma nova lei que amplia o programa CNH Popular, agora incluindo estudantes de graduação e do ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais. Essa iniciativa inicial beneficiará 3 mil pessoas, proporcionando acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda no estado. A expansão do programa foi viabilizada por um investimento de R$ 4,5 milhões do Governo do Estado.

O governador Elmano de Freitas oficializou a medida em uma cerimônia no Palácio da Abolição, em Fortaleza, após a aprovação na Assembleia Legislativa.

Para que os estudantes possam se inscrever e concorrer às vagas, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ter, no mínimo, 18 anos;
• Possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

O programa abrange as categorias A (moto) e B (carro). Das 3 mil novas vagas, 1,8 mil serão destinadas a motociclistas e 1,2 mil a motoristas de carro.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), o programa já emitiu mais de 3 mil documentos em 2025. Somando-se aos inscritos desde 2023, o CNH Popular já atendeu um total de 50 mil pessoas em todos os municípios do estado, com um investimento total de R$ 25 milhões.

Desde sua criação em 2009, o programa CNH Popular beneficiou mais de 180 mil cearenses, reafirmando seu compromisso em oferecer a carteira de habilitação gratuita para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.