O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), referência nacional para facilitar o acesso à casa própria, passará por atualizações que ampliarão o número de beneficiários este ano. Nesta terça-feira (24), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou mudanças nas regras do programa, especialmente na elevação dos limites de renda familiar e nos valores máximos para financiamento de imóveis. As novas diretrizes ainda aguardam publicação no Diário Oficial da União para que tenham efeito.
Os tetos de renda mensal foram ajustados em todas as faixas do programa: a Faixa 1 passou de R$ 2.850 para R$ 3.200, a Faixa 2 aumentou de R$ 4.700 para R$ 5.000, a Faixa 3 chegou a R$ 9.600 a partir dos R$ 8.600 anteriores, e a Faixa 4 teve elevação de R$ 12 mil para R$ 13 mil. Além disso, uma nova taxa de juros anual de 4,50% foi implementada na Faixa 1 para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, inferior à taxa anterior de 4,75%.
Também houve reajustes nos limites máximos de financiamento, sendo as faixas 3 e 4 beneficiadas: o teto da Faixa 3 saltou de R$ 350 mil para R$ 400 mil, o que corresponde a um aumento de 14%, enquanto a Faixa 4 viu seu limite passar de R$ 500 mil para R$ 600 mil, significando um acréscimo de 20%. Essas alterações deverão ampliar consideravelmente o acesso ao programa.
De acordo com dados do governo, as atualizações permitirão que 87,5 mil famílias se beneficiem de juros menores, 31,3 mil novas famílias sejam enquadradas na Faixa 3 e outras 8,2 mil incluídas na Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida. Para viabilizar essas mudanças, o programa contará com recursos do Fundo Social, estimados em cerca de R$ 31 bilhões, com início previsto para o segundo semestre do ano.
Os impactos financeiros do programa também foram estimados pela equipe técnica responsável, que prevê cerca de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões disponíveis em crédito habitacional. O principal objetivo dessas medidas é facilitar o acesso à casa própria, sobretudo para a classe média, que enfrenta dificuldades diante das altas taxas de juros e da queda dos recursos provenientes da poupança.
Além das alterações no Minha Casa, Minha Vida, o Conselho Curador do FGTS aprovou a retomada do FGTS-Saúde, direcionado a entidades filantrópicas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras ampliam os prazos para utilização dos recursos: até 15 anos para reestruturação financeira das entidades, até 20 anos para compra de equipamentos e até 30 anos para crédito destinado a obras de instalações voltadas à saúde.
Essa proposição enfrentou resistência de representantes do setor privado, que manifestaram críticas quanto ao uso de fundos do FGTS para a reestruturação institucional, incluindo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que votou contra. Por fim, o Conselho Curador aprovou também a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), reforçando a diversidade de ações apoiadas pelo FGTS neste ano.
