Nove meses após a promulgação da lei federal que assegura indenização a crianças com microcefalia relacionada ao vírus Zika, muitas famílias ainda aguardam o recebimento do benefício. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2025, prevê o pagamento de R$ 50 mil, além de uma pensão mensal vitalícia de R$ 8.475. Em Pernambuco, aproximadamente 350 famílias já recebem o recurso, mas mais de 100 crianças permanecem sem acesso ao benefício. Em nível nacional, cerca de 1,5 mil crianças e suas famílias são afetadas por essa situação.
Segundo Germana Soares, presidenta da Associação de Mães de Anjos, que apoia famílias afetadas pela síndrome congênita causada pelo vírus da Zika, a fila para a concessão dos pagamentos está parada desde janeiro de 2026. A lentidão veio após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) transferir a análise dos pedidos da Superintendência do Nordeste, em Recife, para a Superintendência do Norte e Centro-Oeste, localizada em Anápolis (GO).
Germana destaca que, depois de anos de espera para o reconhecimento do direito das vítimas, as famílias enfrentam agora a burocracia interna do Ministério da Previdência e do INSS, o que dificulta o acesso ao benefício federal. Ela enfatiza a urgência de uma resposta eficiente e a necessidade de agilidade na análise dos processos, para que as famílias possam ter seus direitos garantidos.
Isabel Albuquerque, mãe de Matheus, de 10 anos, está entre as que recebem o benefício em Pernambuco e relata que o valor é essencial para proporcionar melhor qualidade de vida ao filho, que necessita de terapias constantes. Ela investe em tratamentos, como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), graças ao recurso financeiro recebido. Por outro lado, Conceição da Silva, mãe de Ágatha, também de 10 anos, ainda não foi contemplada pela lei e recebe apenas o Benefício de Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário mínimo. Ela descreve as dificuldades de morar em uma casa com escadaria e a necessidade constante de despesas para cuidar da filha.
Outra mãe que aguarda o benefício é Edvânia da Silva, mãe de Laura, que destaca a angústia das famílias que convivem com as limitações impostas pela microcefalia e a falta de resposta quanto ao direito garantido pela lei. O INSS ainda não se manifestou oficialmente sobre os motivos da demora no pagamento para as mais de 100 famílias pernambucanas que aguardam a indenização.
A situação reforça a importância da luta dessas famílias por rapidez e justiça no acesso ao benefício, considerado fundamental para assegurar o cuidado adequado às crianças atingidas pelo vírus da Zika e suas consequências.
