A Justiça da Paraíba revogou, na última sexta-feira (4), a suspensão da indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Alanna é filha de Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Com a nova decisão, o processo de nomeação pode prosseguir até a posse.

A decisão foi proferida pelo desembargador Frederico Coutinho, que preside o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Anteriormente, a juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar havia determinado a suspensão dos atos de indicação e nomeação, além de interromper o processo de posse no TCE-PB até que as acusações apresentadas em uma ação popular fossem analisadas.

A ação foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves, que alegou um possível favorecimento indevido a Alanna, questionando o cumprimento de requisitos constitucionais e regimentais para o cargo. Em resposta, a ALPB apresentou um recurso, negando irregularidades e afirmando que a intervenção do Judiciário na escolha da filha do presidente da ALPB violaria o princípio da separação dos poderes.

O desembargador, ao analisar o recurso, destacou que, embora houvesse falhas procedimentais, não havia ligação entre essas falhas e a moralidade administrativa. “A mera inobservância de formalidades internas no processo de indicação para cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, por si só, não autoriza a atuação do Poder Judiciário para suspender atos administrativos de natureza política”, afirmou.

Um novo julgamento está agendado para a próxima quarta-feira (9), onde será analisado um recurso do Ministério Público de Contas que pede a suspensão da posse de Alanna.

Candidata Única ao Cargo

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do TCE-PB em 18 de março, com a confirmação da nomeação pelo governador João Azevêdo (PSB) no mesmo dia. A vaga surgiu após a aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima e é uma das cadeiras indicadas pela Assembleia.

Durante o processo, outros nomes foram considerados, mas a articulação de Adriano Galdino consolidou a candidatura de sua filha, que acabou sendo a única concorrente. Em votação secreta, 31 deputados estaduais apoiaram a nomeação de Alanna, enquanto o deputado Wallber Virgolino (PL) foi o único a votar contra, com três ausências e uma abstenção do pai da indicada.