O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6 x 1. A CCJ avaliará duas PECs relacionadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere a diminuição gradual da jornada para 36 horas em dez anos.
A comissão será responsável por analisar a admissibilidade das propostas, considerando aspectos como constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa em até cinco sessões do Plenário da Câmara. Se admitidas, as propostas seguirão para uma comissão especial para avaliação do mérito; se rejeitadas, poderão ser arquivadas, salvo recurso.
O presidente Hugo Motta defende um equilíbrio na aprovação da proposta, ouvindo os diversos setores envolvidos para garantir uma legislação adequada ao contexto atual. Por meio das redes sociais, afirmou que o Brasil não pode ficar para trás diante dos avanços tecnológicos mundiais e que o diálogo será conduzido com responsabilidade.
Setor produtivo lamenta falta de diálogo e estudos
Entretanto, o setor produtivo manifesta preocupação com o processo, ressaltando a ausência de diálogo técnico e estudos aprofundados sobre os impactos do fim da escala 6 x 1. José Carneiro de Carvalho Neto, presidente do Farol de Desenvolvimento da Paraíba, critica a medida por não ter planejamento adequado nem análises consistentes sobre a origem da escala e seus efeitos.
Ele destaca que a discussão no Congresso tem sido limitada e politizada, sem estruturação econômica e análises aprofundadas. Segundo ele, a aprovação da proposta pode causar desequilíbrio na força produtiva, possíveis demissões e desestabilização da cadeia produtiva e do emprego no país.
Dados da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) indicam que a produtividade do trabalhador brasileiro é de apenas 23% do trabalhador norte-americano, uma das piores do mundo, estando também abaixo do crescimento em países emergentes como China, Índia e Coreia do Sul. Para José Carneiro, a redução da jornada nesse cenário pode agravar problemas existentes, pois a discussão política tem sido superficial e sem fundamentação técnica adequada.
Ele sugere que a solução não seja uma regulamentação ampla e impositiva, mas que o mercado e os acordos entre categorias e empresas façam os ajustes necessários de forma mais adequada, sem imposições legais que possam prejudicar o equilíbrio econômico e produtivo.
