A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita que o fim da escala 6×1 é uma pauta com possibilidade de avançar no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre. A questão ganhou força política diante do contexto eleitoral, conquistando apoio tanto na centro-esquerda quanto em setores da direita política.
Entretanto, há preocupação interna quanto ao formato final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois dependendo do texto apresentado, o Executivo pode retirar seu apoio se a proposta causar insegurança jurídica ou incluir um conjunto excessivo de exceções. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também demonstraria interesse em liderar uma pauta que tenha impacto social significativo, reforçando a relevância do tema.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sustenta um dos principais argumentos favoráveis à redução da jornada de trabalho. O levantamento indica que a diminuição para 40 horas semanais teria efeito similar aos aumentos frequentes do salário mínimo, com um aumento médio do custo do trabalho para empregados celetistas de 7,84%, valor que a maioria das empresas conseguiria absorver.
Mesmo com esse respaldo, a equipe econômica defende a inclusão de um período de transição para considerar as diferenças entre setores e o porte das empresas. Companhias maiores teriam mais condições para se adaptar, enquanto alguns segmentos específicos poderiam enfrentar maiores dificuldades.
Entidades empresariais, entretanto, alertam para impactos financeiros mais significativos. A Confederação Nacional da Indústria calcula que a redução para 36 horas semanais — proposta pela PEC original da deputada Érica Hilton (PSOL-SP) — poderia causar um impacto de R$ 178 bilhões para a indústria. No agronegócio, estimativas preliminares indicam um risco de perda de 20% a 25% das vagas caso a nova escala seja adotada.
Do ponto de vista do governo, porém, o setor privado poderia estar exagerando nos custos e não considerando ganhos em produtividade e eventuais benefícios sociais, como a diminuição da pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), graças a possíveis melhorias nas condições de trabalho.
Especialistas jurídicos apontam um desafio importante. A advogada trabalhista Elisa Alonso destaca que a alteração por meio de PEC pode gerar insegurança jurídica e defende que mudanças na jornada de trabalho deveriam ser negociadas por setor, sem a necessidade de alterar a Constituição.
Internamente, o governo entende que é fundamental construir um texto consensual rapidamente para conseguir a aprovação até metade do ano. Caso contrário, o assunto pode acabar se tornando apenas promessa de campanha durante as eleições.
Assim, a pauta sobre o fim da escala 6×1 permanece em evidência, com debates intensos e negociações em andamento para viabilizar sua aprovação ainda neste semestre.
