Uma distribuidora de alimentos foi interditada nesta segunda-feira (7) após uma fiscalização realizada em conjunto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), o Fisco Estadual e a Polícia Militar. Durante a operação, foram identificados produtos como feijão, arroz, leite, sucos, charque e margarinas armazenados em condições inadequadas, resultando no descarte de aproximadamente 15 toneladas de alimentos impróprios para o consumo.

A ação foi desencadeada após uma denúncia recebida pela Ouvidoria da Agevisa, que alertou sobre a comercialização de produtos alimentícios inadequados pela empresa. Para o descarte dos itens, dois caminhões compactadores foram disponibilizados pela Prefeitura de Santa Rita.

Durante a inspeção, diversas infrações sanitárias foram constatadas, incluindo:

• Ausência de autorização de funcionamento sanitário junto à Agevisa;
• Falta da Autorização de Funcionamento Especial (AFE) da Anvisa para a comercialização de saneantes e cosméticos;
• Armazenamento de saneantes no mesmo local onde estavam os alimentos secos;
• Margarinas acondicionadas em temperatura ambiente, com potes abertos;
• Falta de rastreabilidade de produtos danificados, vencidos ou avariados;
• Comercialização de álcool com alegação bactericida, sem registro na Anvisa;
• Ausência de documentação que comprove o descarte de charque tipo PA.

Como resultado da fiscalização, foram lavrados um termo de interdição cautelar, um termo de inspeção, três termos de notificação e um termo de recolhimento de produtos.

O diretor-geral do MP-Procon e promotor de Justiça, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, enfatizou a importância da fiscalização como um meio de assegurar os direitos básicos do consumidor. Ele alertou que os consumidores devem estar atentos à procedência dos alimentos que adquirem, afirmando: “Toda vez que o fornecedor expõe a população a riscos à saúde e à segurança, o Estado precisa agir com firmeza. O Código de Defesa do Consumidor protege, acima de tudo, a vida e a dignidade das pessoas.”