A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou a programação orçamentária de R$ 52,6 bilhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em 2026. A Bahia figura como o estado que receberá o maior volume de recursos, com R$ 11,09 bilhões previstos, seguida por Ceará com R$ 7,01 bilhões, Pernambuco com R$ 6,27 bilhões, Maranhão R$ 5,57 bilhões e Piauí com R$ 5,12 bilhões. Além desses, o orçamento contempla o Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Espírito Santo dentro da área de atuação da Sudene.
A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Deliberativo da Sudene na quinta-feira (11), que homologou o maior orçamento da história do fundo, representando um aumento de 11,1% em relação ao valor previsto para 2025. O encontro foi conduzido pelo secretário executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, e seguiu as diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), com prioridade nos setores estratégicos da economia e no fortalecimento de empreendimentos de pequeno porte.
A destinação dos recursos do FNE para 2026 abrange diversos setores produtivos, incluindo R$ 12,41 bilhões para pecuária, R$ 10,95 bilhões para comércio e serviços, R$ 10,56 bilhões para infraestrutura, R$ 10,45 bilhões para agricultura, R$ 6,3 bilhões para a indústria e R$ 1,7 bilhão para turismo. Programas complementares também foram contemplados, como R$ 150 milhões para o FNE Sol, dirigido a pessoas físicas, e R$ 32,2 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O foco nas micro, pequenas e pequenas-médias empresas é evidente, pois R$ 32,6 bilhões, representando 62% do orçamento, serão destinados a empreendedores localizados no Semiárido, que é área prioritária da Sudene.
É importante destacar que a previsão orçamentária não implica, por si só, na execução integral dos recursos. Em 2024, por exemplo, o FNE desembolsou cerca de R$ 44,9 bilhões dos R$ 47,3 bilhões previstos, segundo dados do Banco do Nordeste. A Bahia também foi destaque em volume aplicado, com R$ 9,6 bilhões, seguida por Ceará e Pernambuco. Essa diferença reforça a necessidade de projetos bem estruturados e da capacidade técnica dos proponentes nos estados beneficiados.
A alocação dos recursos considera fatores como população, nível de desenvolvimento socioeconômico, histórico de demanda por crédito e presença no Semiárido. Estados com infraestrutura produtiva mais robusta e carteira de projetos tendem a absorver parcelas maiores do FNE. O Semiárido, que compreende aproximadamente 1.133 municípios, é tratado como prioridade operacional, recebendo mais da metade dos recursos nos ciclos anteriores.
Na análise setorial, os segmentos priorizados refletem a composição econômica regional. Conforme o IBGE, comércio e serviços representam 64% do PIB do Nordeste, seguidos pela indústria (15%) e agropecuária (11,5%). A programação do FNE 2026 direciona recursos para pecuária, agricultura, infraestrutura e comércio, em consonância com essa matriz econômica.
Além da aprovação orçamentária, o comitê técnico da Sudene propôs incluir novos eixos produtivos na aplicação dos recursos a partir de 2026, destacando a economia criativa, que reúne setores culturais, artísticos e tecnológicos com potencial de geração de valor e baixo impacto ambiental. Segundo estudo da Firjan, esse setor representa 2,91% do PIB nacional, com polos relevantes nas capitais Salvador, Recife e Fortaleza.
A Sudene também propõe incorporar a Amazônia Azul como eixo estratégico no FNE, abrangendo 446 municípios costeiros e ribeirinhos na área de atuação da autarquia. A região concentra cerca de 45% da costa brasileira no Nordeste, com destaque para Bahia, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte, e possui potencial relevante para portos estratégicos, polos pesqueiros, biotecnologia marinha, energia offshore e turismo náutico. A inclusão desses eixos busca ampliar o alcance do FNE para cadeias produtivas focadas em conhecimento, inovação e sustentabilidade, promovendo a integração do desenvolvimento econômico, da identidade cultural e da preservação ambiental na região.
No âmbito ambiental, o Conselho Deliberativo aprovou a inclusão do tema “Recaatingamento da Caatinga” nas diretrizes do FNE Verde, que apoia projetos sustentáveis no Semiárido com práticas de restauração ecológica e gestão territorial adaptadas às condições climáticas locais. Também foi aprovado o novo marco regulatório do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que prevê prazos reduzidos para análise e contratação de projetos, maior flexibilidade documental e contrapartidas sociais e territoriais mais claras para as empresas beneficiadas. Para o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, essas medidas reafirmam o papel dos fundos regionais na promoção de um desenvolvimento econômico alinhado às realidades produtivas e ambientais do Nordeste.
