Os professores da rede municipal de Fortaleza irão receber mais de R$ 560 milhões referentes aos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O pagamento foi confirmado pela Prefeitura e será feito de forma parcelada a partir de 2027, conforme anunciou o secretário municipal da Educação, Idilvan Alencar.
O acordo firmado entre a Prefeitura de Fortaleza e a categoria prevê um investimento total superior a R$ 700 milhões. Desse montante, 80% serão destinados diretamente aos profissionais do magistério, enquanto 20% — cerca de R$ 140 milhões — serão aplicados em melhorias estruturais nas unidades escolares da rede municipal, fortalecendo a infraestrutura educacional da capital.
Segundo o secretário, os recursos destinados aos professores serão pagos em três parcelas, distribuídas da seguinte forma:
- 40% em 2027
- 30% em 2028
- 30% em 2029
Apesar da definição do cronograma financeiro, ainda não há um número fechado de docentes beneficiados, uma vez que o cálculo individual dependerá de critérios funcionais e do período de vínculo de cada profissional com a rede municipal.
O acordo ainda aguarda homologação judicial, etapa considerada fundamental para garantir segurança jurídica e viabilizar oficialmente os pagamentos. A expectativa é de que essa homologação ocorra na próxima semana, conforme informado pela gestão municipal.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) comemorou o avanço e ressaltou que a conquista é fruto de anos de mobilização, luta e resistência da categoria. A entidade reforçou a importância da homologação para assegurar que os direitos dos profissionais sejam efetivamente garantidos e cumpridos.
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, também destacou o peso histórico do acordo. Segundo ele, a assinatura representa um marco na valorização dos educadores municipais, reconhecendo o papel essencial dos professores na formação das gerações e no desenvolvimento da cidade. O prefeito afirmou ainda que a conclusão do processo está próxima e que a homologação permitirá finalmente a implementação do pagamento dos precatórios.
Os precatórios do Fundef são resultado de ações judiciais que reconhecem repasse insuficiente de recursos federais à educação básica em anos anteriores. Em todo o país, esses valores vêm sendo destinados majoritariamente à valorização do magistério, conforme determina a legislação.
Com o acordo, Fortaleza se soma a outros grandes municípios brasileiros que avançaram na destinação dos precatórios para os profissionais da educação, consolidando uma política de reconhecimento, reparação histórica e fortalecimento da rede pública de ensino.
