A Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, concedeu um certificado de reconhecimento oficial à Comunidade Cruz e Mojó, formalizando sua identidade e seus direitos enquanto comunidade quilombola. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) e representa um marco histórico, ao reconhecer oficialmente mais uma comunidade quilombola no Brasil.

A Comunidade Cruz e Mojó está localizada no município de Rosário, no estado do Maranhão (MA), região marcada por uma forte presença de territórios quilombolas e por uma história profunda de resistência negra. O reconhecimento reafirma a importância do Maranhão no processo de preservação da memória afro-brasileira e no fortalecimento das comunidades tradicionais.

As comunidades quilombolas são formadas por descendentes de africanos escravizados que, ao longo da história do país, organizaram-se em territórios próprios como forma de resistência ao regime escravocrata. Esses grupos construíram modos de vida baseados na coletividade, no uso sustentável da terra e na preservação de tradições culturais, religiosas e sociais transmitidas entre gerações, mantendo vínculos profundos com seus territórios ancestrais.

O reconhecimento oficial pela Fundação Cultural Palmares representa o reconhecimento do Estado brasileiro à história, à identidade e aos direitos específicos da Comunidade Cruz e Mojó. Trata-se de um passo essencial para garantir a segurança territorial, a regularização fundiária e o acesso a políticas públicas diferenciadas, fundamentais para a promoção da justiça social e da igualdade racial.

O processo de certificação tem início na autodefinição da própria comunidade, princípio assegurado pela legislação brasileira e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Após essa autodeclaração, a Fundação Palmares realiza a análise técnica e, uma vez confirmada, oficializa o reconhecimento por meio da publicação no Diário Oficial da União.

O certificado concedido assegura três dimensões fundamentais de direitos. A primeira é o direito à terra, que possibilita o avanço dos processos de titulação e garante segurança jurídica para as famílias que vivem no território. A segunda é a preservação cultural, protegendo saberes tradicionais, festas, manifestações artísticas, músicas, culinária típica e práticas religiosas que fazem parte da identidade da comunidade. A terceira dimensão é a cidadania plena, que amplia o acesso a políticas públicas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, habitação e geração de renda, sempre respeitando as especificidades culturais e sociais do grupo.

O reconhecimento da Comunidade Cruz e Mojó simboliza uma conquista coletiva e reforça décadas de luta do povo negro brasileiro por respeito, memória, dignidade e justiça histórica. Mais do que um ato administrativo, a certificação representa um avanço concreto na valorização das comunidades quilombolas e no fortalecimento das políticas de promoção da igualdade racial no país.