O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), ligado ao Ministério de Portos e Aeroportos, aprovou na quinta-feira (12) um investimento de R$ 795,1 milhões para a implantação de um Terminal de Uso Privado (TUP) no Porto do Pecém, no Ceará. O empreendimento será operado pela Nordeste Logística (Nelog) e ocupará uma área de 83,5 hectares, contando com quatro terminais especializados para movimentação de minério de ferro, grãos agrícolas, fertilizantes e contêineres, ou carga geral. A expectativa é que a operação do terminal gere cerca de 1.000 empregos diretos e 2.000 postos de trabalho durante a fase de construção, conforme dados apresentados em audiência pública realizada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) em janeiro de 2022.
Esta aprovação faz parte de um pacote de R$ 5,1 bilhões, que envolve nove projetos portuários autorizados na 12ª Reunião Extraordinária do CDFMM, com potencial para gerar mais de 5.346 empregos diretos e expandir significativamente a capacidade operacional dos portos brasileiros. Tomé Franca, secretário executivo do Ministério de Portos e Aeroportos e presidente do CDFMM, ressaltou a importância do Fundo da Marinha Mercante para apoiar projetos que ampliam a infraestrutura logística do país. Otto Luiz Burlier, secretário nacional de Hidrovias e Navegação e conselheiro suplente do CDFMM, destacou o impacto regional positivo que a melhoria da infraestrutura portuária terá.
Alex Ávila, secretário nacional de Portos, informou que o Fundo da Marinha Mercante pode financiar até 90% do valor dos empreendimentos, conforme regulamento do Conselho Monetário Nacional. Os projetos aprovados possuem prazo de até 450 dias para contratação do financiamento, podendo esse período ser prorrogado conforme as normas vigentes.
O terminal também promoverá a integração logística das operações Transnordestina Logística S.A. (TLSA) e Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL), combinando transporte rodoviário e aquaviário e consolidando o Porto do Pecém como corredor estratégico para o escoamento da produção mineral e agrícola do interior do Nordeste. O projeto está em processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Complexo do Pecém, buscando obter a Licença Prévia. Em janeiro de 2022, a Semace realizou audiência pública para apresentar o projeto e seus estudos ambientais, que incluíram o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), com participação de autoridades e da população dos municípios de Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Paracuru, localizados na área de influência do empreendimento.
Com seus quatro terminais ativos, o TUP deverá impactar significativamente a arrecadação tributária do Ceará e a movimentação do Porto do Pecém, além de gerar aproximadamente 6.000 empregos diretos e indiretos quando estiver totalmente operacional.
Além de Pecém, outros projetos receberam autorização para investimentos importantes. No Porto de Santos (SP), está prevista a modernização dos Terminais 16 e 17, sob contrato de arrendamento da Operadora CLI Sul, com aporte de R$ 678,2 milhões. No Porto de Paranaguá (PR), o terminal PAR-09 receberá R$ 1,14 bilhão em expansão e modernização, com criação de cerca de 1.200 empregos diretos. O Porto de Santana (AP) terá investimento de R$ 127,8 milhões para implantação de sistemas de armazenagem e expedição. Já o Porto de Aratu (BA) contará com projetos para novos silos e melhorias operacionais, ampliando sua capacidade para grãos e fertilizantes.
O Fundo da Marinha Mercante é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e conta com a atuação de instituições financeiras como BNDES, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal. Seu foco é apoiar projetos que fortalecem a infraestrutura naval e portuária do Brasil, impulsionando o desenvolvimento econômico regional.
