As novas diretrizes estabelecidas por meio de um conjunto de portarias e resoluções visam definir critérios claros para a priorização e elegibilidade das empresas afetadas pelo aumento de 50% nas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Essas medidas têm como objetivo mitigar os impactos financeiros e operacionais que as empresas brasileiras enfrentam devido a essa elevação tarifária. As normas estabelecem condições específicas que as empresas devem atender para se qualificarem para o suporte necessário, além de detalhar o processo de diferimento, que permite a postergação do pagamento de impostos.

As operações das empresas afetadas serão regulamentadas de forma a garantir que os recursos sejam alocados de maneira justa e eficiente, proporcionando um alívio temporário enquanto as empresas se adaptam ao novo cenário econômico. Essa iniciativa é parte de um esforço mais amplo para proteger a indústria nacional e promover a competitividade frente a desafios internacionais.